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ANA realiza ciclo de oficinas sobre implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico

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Calendário

10, 11, 12, 13 e 14

Maio

O mega desafio trazido pela Nova Lei 14133/2021 de Licitações

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

25, 26 e 27

Maio

Curso presencial: MND: Introdução e Aprofundamento

08::00 - 17:00

Sede de AESabesp

01 ,02, 03

Junho

Curso presencial: Transientes Hidráulicos 2026

08:30 - 17:30

São Paulo - SP

18, 19

Junho

Curso Online de Fiscalização de Serviços em Saneamento

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

Eventos
Fórum Novo Saneamento 2026

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12 e 13 de maio de 2026

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25 a 29 de maio de 2026

Fenasan 2026

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SANEA Brasil 2026

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Seis anos após a sanção do marco legal do saneamento, sancionado em 15 de julho de 2020, a participação da iniciativa privada no setor chegou a praticamente metade dos municípios brasileiros, contra 7% de quando a lei foi aprovada. O número superou a expectativa do próprio mercado, disse em entrevista à Agência iNFRA a diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Dias Ferreira, para quem o dado reflete o acerto da legislação. São 2.720 (48,8%) cidades com atuação de empresas privadas, cuja entrada no segmento foi facilitada pelo marco legal a partir do entendimento de que a gestão pública – até então predominante – não teria estofo financeiro para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, como prevê a lei. Com grandes regiões mais relevantes concedidas, o mercado continua na expectativa de novos certames, mas sob outro cenário. Os projetos agora devem se concentrar mais em PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões parciais, voltados a regiões menores. “Porque está tudo praticamente contratualizado. Temos 85% dos municípios brasileiros com as metas de universalização contratadas”, comentou Dias, que reconhece também um novo contexto para as disputas, com as empresas mais seletivas para concorrer por novos ativos. Na avaliação da executiva, que já foi diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), alguns fatores explicam esse novo momento: a complexidade do arranjo das PPPs, a taxa de juros que permanece muito alta e a necessidade de as modelagens passarem por aprimoramentos. “Estamos num momento de todos pararem e verem o que pode ser aprimorado. E isso é curva de aprendizado. Hoje já vemos matrizes de risco muito mais robustas e a preocupação com mudanças climáticas”, disse. Segundo a Abcon, da entrada em vigor do marco legal até junho, foram feitos 70 leilões de concessões e PPPs, com mais de R$ 227 bilhões em investimentos contratados. Os projetos alcançam cerca de 100 milhões em 2.480 municípios. Para o futuro, a entidade estima 31 projetos em andamento, com previsão de R$ 32 bilhões em novos investimentos. No aspecto regulatório, que o marco legal tentou resolver ao atribuir à ANA o papel de editar normas de referência para as agências locais, Dias vê avanço, mas ainda tímido – o que é refletido na própria lista positiva divulgada pelo órgão nacional, mostrando que a adesão às diretrizes da ANA foi feita até o momento por 29 das 82 reguladoras subnacionais. “Mudar essa cultura regulatória é um processo que não se resolve em dois ou seis anos”, disse. Confira os principais trechos da entrevista: Agência iNFRA: A velocidade de avanço do setor privado nos municípios, em seis anos do marco, era esperada ou surpreendeu vocês? Christianne Dias: É um número muito simbólico, reflexo direto de que o marco legal deu certo. Um dos objetivos era atrair a iniciativa privada e trazer recursos para a universalização. E isso está ocorrendo. Esse número superou a nossa expectativa; não imaginávamos que em seis anos estaríamos nesse patamar. Quando estávamos em 30%, já tínhamos superado nossa previsão. Esse número de quase 50% é muito simbólico. Os dados comprovam que o investimento praticamente dobrou. Qual é o perfil dos próximos leilões e o que muda a partir de agora? Muitos grandes ativos e regionalizações já foram concedidos (como o caso da Copasa este ano, que era considerada a “última joia da coroa”). Mas continuaremos a ver leilões de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões parciais que estão sendo modeladas na carteira do BNDES para 2026 e 2027, mas provavelmente voltados para regiões menores. Uma parte bem significativa das grandes regionalizações já foi feita. Estamos entrando em um novo ciclo. Porque está tudo praticamente contratualizado. Temos 85% dos municípios brasileiros que já estão com as metas de universalização contratadas. O foco agora é rumar para a universalização, e como vamos fazer? Acompanhando e incentivando para que a regulação tenha esse amadurecimento e consiga fazer um trabalho que dê espaço para os contratos serem regulados, que dê espaço para incorporar tecnologia, incorporar eficiência, mas que também seja capaz de analisar os processos de reequilíbrio econômico-financeiro que são naturais no setor de infraestrutura, especialmente do setor de saneamento. A onda de leilões logo após o marco legal teve disputas mais concorridas. Recentemente, especialmente nos leilões de PPPs, vemos um ritmo reduzido. As empresas já têm uma avaliação do que pode ser feito para melhorar a atratividade desses projetos? É preciso fazer uma distinção entre concessão e PPP. A PPP é um modelo que exige uma estrutura mais complexa, pois exige que o parceiro privado lide muito de perto no dia a dia com o setor público, exigindo eficiência deste também. Além disso, há outros fatores influenciando o cenário, como a taxa de juros muito alta. O saneamento exige uma captação de recursos muito grande no início do contrato, e o retorno financeiro demora para vir. Tem também uma conformação natural do setor e também a modelagem dos projetos. A modelagem também pode ser aprimorada. Se ela não for atrativa, as empresas não entram. Estamos num momento de todos pararem e verem o que pode ser aprimorado. E isso é curva de aprendizado. Hoje já vemos matrizes de risco muito mais robustas e a preocupação com mudanças climáticas. Um dos pilares do Marco Legal era uniformizar as regras por meio das normas de referência da ANA. Como vocês avaliam a adesão das agências reguladoras subnacionais a partir dessa diretriz? Avançou, mas avançou pouco. O indicativo disso é a própria “lista positiva” da ANA. Embora essa lista comporte certas críticas por ser muito binária (“cumpriu ou não cumpriu”, sem avaliar zonas cinzentas de cumprimento parcial), o fato é que as agências que cumprem as normas na integralidade não alcançam nem um terço da lista. Estamos em um ambiente melhor? Estamos. Então o grande trabalho da ANA daqui para frente é “cair para dentro” dessas agências, realizando um trabalho próximo de capacitação. E eles já estão fazendo isso. Mudar essa cultura regulatória é um processo que não se resolve em dois ou seis anos. O setor tem percebido algum fortalecimento do corpo técnico dessas agências para lidar com esses novos contratos? Não tenho dados numéricos sobre o aumento ou estruturação dessas agências. No entanto, existe uma norma de referência da ANA que ataca diretamente a estruturação das agências e que deve passar a ser cobrada a partir deste ano. Então entendo que começaremos a ver um retorno maior em termos de estruturação do corpo técnico ao tentarem aderir a essa norma de referência. E além do esforço da ANA e da ABAR (Associação Brasileira das Agências Reguladoras), existem iniciativas de qualidade regulatória do governo federal, como o programa Quali-REG da CGU (Controladoria-Geral da União) e o Pro-REG, que visa a qualificação e troca de experiências. Quais têm sido os maiores desafios práticos na execução dos contratos já leiloados? O setor não tinha uma cultura de regulação contratual. E hoje tem isso muito mais presente. O grande aprendizado coletivo atual é desenvolver a cultura de ler e seguir o contrato – entender que o que está escrito é para ser cumprido por ambas as partes. Como está a frente de inovação tecnológica e resiliência climática no setor? As concessionárias são criativas e tentam internalizar tecnologias respeitando as particularidades de cada região. Claro que a tecnologia às vezes gera impactos que o consumidor não compreende bem de início — por exemplo, quando novos medidores são instalados e calibram corretamente o consumo real de água, o que pode elevar a tarifa para quem estava acostumado a medições incorretas. E o uso de tecnologia para redução de perdas de água é um desafio que todos terão de enfrentar. Os contratos precisam ser flexíveis para dar espaço a novas tecnologias que surgirão nos próximos anos. Passados seis anos da sanção do marco legal, qual a avaliação feita sobre o texto da lei e demandas que surgem eventualmente de atores que defendem estender o prazo de universalização previsto para 2033? Nenhuma lei é perfeita, mas entendo que o marco legal trouxe os elementos para fazer a mudança que o setor precisava. Teria sugestões de ajustes? Sim. Como, por exemplo, algumas das condicionantes para acesso a recursos públicos. No entanto, eu não abriria essa discussão no Congresso Nacional hoje. Não temos maturidade para isso sem colocar em risco os ganhos que tivemos. O risco de dar um passo atrás é gigantesco. Em relação à Reforma Tributária, como a associação está se preparando para os impactos? Atuamos fortemente na regulamentação junto à Receita Federal e ao comitê gestor do IBS para preparar a parte burocrática de emissão de notas fiscais. Ainda subsistem muitas dúvidas de ordem operacional que não foram respondidas. Estamos muito preocupados porque o prazo começa em agosto. Corremos o risco de multas se não estivermos enquadrados nas regras. A ANA tem também intermediado esse diálogo com a Receita e esperamos resposta formal até agosto do que ainda não foi respondido. E em relação ao impacto do novo sistema tributário nos custos? Sobre a parte de equilíbrio econômico-financeiro decorrente da reforma, são 3.800 contratos de concessão que precisarão passar por essa análise. Não temos uma metodologia padronizada, como outros setores têm, como a ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) fez um trabalho apresentado para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A gente começa agora um grupo de trabalho onde está todo o setor, não só a Abcon, mas outras associações e também a própria ANA, para começar a desenvolver e pensar se é possível ter alguma padronização que facilite esses processos de reequilíbrio. Começamos a conversar com alguns consultores que têm tido algumas ideias. Tivemos que cuidar primeiro da questão da nota fiscal e agora a gente começa a chegar na questão de uma padronização para facilitar esses processos.

Com nova lei do saneamento, setor privado chega a metade dos municípios

Municípios da região já receberam, ao todo, R$ 37.474.418,33 dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Recursos foram destinados nas cidades de Suzano, Poá, Salesópolis, Arujá, Biritiba Mirim e Itaquaquecetuba. Com a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo, 220 municípios do Estado foram contemplados com repasses do FMSAI que somam, ao todo, R$ 3,6 bilhões, usados para reforçar a capacidade na execução de obras em infraestrutura e saneamento. Na região, Suzano conta o maior valor destinado pelo Fundo Municipal, totalizando R$ 15.011.248,46. Em seguida, está Itaquá com R$ 11.233.633,21; Poá com R$ 5.453.527,55, e Arujá, com R$ 4.816.558,63. Os menores valores dos fundos estão em Biritiba com R$ 589.734,65, e Salesópolis, com R$ 369.716,12. Outras 151 cidades incluídas no contrato de concessão ainda não habilitaram o mecanismo, mas podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos. "Estamos avançando na universalização do saneamento com os investimentos da Sabesp e também reforçando os municípios com repasses do fundo. No que se refere às obras, temos mais de 1 mil frentes em todo o estado. Nosso contrato é de R$ 260 bilhões até 2060. Somente até 2029, a Sabesp vai investir R$ 70 bilhões", disse o governador Tarcísio de Freitas. Fundo Municipal Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto. Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado — um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060. Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo. "O Governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente. A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população, como obras de drenagem, habitação e projetos de restauração florestal", afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Região recebe R$ 37 milhões de fundos municipais para reforçar saneamento

Uma parceria entre a Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (Setre) da Prefeitura de Osasco e a Motiva vai promover ações voltadas ao apoio à inserção no mercado de trabalho, à qualificação profissional e à geração de renda nas estações de trem de Osasco e Presidente Altino durante o mês de julho. A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços e às orientações oferecidas pela secretaria nas seguintes áreas: Qualificação profissional – divulgação e orientação sobre cursos de formação inicial, atendimento nos Centros de Inclusão Digital (CIDs) e Programa Bolsa Trabalho. Apoio à Inclusão do Trabalhador – orientações sobre os serviços dos disponíveis nas três unidades do Portal do Trabalhador e ações do programa Emprego mais Perto de Você nos bairros de Osasco. Economia Solidária – orientações sobre o programa Osasco Solidário nos segmentos de Agricultura Urbana, Artesanato (Loja da Economia Solidária), Cooperativas de Catadores e Banco do Povo. Orientações sobre os programas Jovem Aprendiz e Recomeçar. O atendimento à população na Estação de Osasco acontece nos dias 14, 21 e 28 de julho, das 9h às 15h. Já na Estação de Presidente Altino, será realizado nos dias 16, 23 e 30 de julho, no mesmo horário. As estações são das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda e por elas circulam, em média, mais de 50 mil passageiros diariamente. Para participar, basta comparecer em uma das estações com documento de identificação com foto, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de endereço.

Prefeitura e Motiva realizam ação de apoio ao trabalhador nas estações Osasco e Presidente Altino

A Secretaria Municipal de Cultura divulgou o calendário das próximas edições do projeto “Manhãs com Henriqueta”, realizado na Biblioteca Pública Municipal Henriqueta Marotti, no distrito serrano de Glicério. A programação gratuita acontece sempre às 9h30, na sede do espaço, localizado na Rua Lauro Gonçalves Pacheco. As próximas edições já têm datas definidas e serão realizadas nos dias 31 de julho, 28 de agosto, 25 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro, oferecendo ao público momentos de integração, incentivo à leitura, valorização da cultura local e fortalecimento dos vínculos comunitários. A participação é gratuita e aberta ao público. A iniciativa integra o calendário de ações descentralizadas da Secretaria de Cultura, que busca ampliar o acesso às atividades culturais em diferentes regiões do município, especialmente nos distritos e localidades do interior. Inaugurada há décadas, a Biblioteca Pública Municipal Henriqueta Marotti passou por um processo de revitalização promovido pela Secretaria de Cultura em 2024. Com a restauração do espaço, o equipamento cultural voltou a receber uma programação contínua. O espaço é um importante ponto de encontro para a comunidade e de incentivo à formação de leitores. De acordo com a secretária municipal de Cultura, Waleska Freire, o projeto busca a democratização do acesso à cultura. “O evento nasceu com o propósito de aproximar a população dos espaços culturais por meio de experiências afetivas e artísticas. É um projeto que valoriza a produção local e fortalece o senso de pertencimento”, destaca a secretária.

Cultura divulga calendário da 'Manhãs com Henriqueta' em Glicério

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