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Direito Delas: o que a lei prevê sobre o aborto no Brasil

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12/11/26

Osasco realiza Gigantes do Digital 2026

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12/11/26

Receita da Minerva no Paraguai cresce 50,5% no terceiro trimestre

12/11/26

Minerva destina R$ 195 milhões à manutenção das unidades no 3º trimestre

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Análise: Lula terá que convencer sua base sobre ajuste fiscal

12/11/26

Arthur Lira entra nas contas para presidir CCJ do Senado

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Limpeza no sistema de captação de água no Rio Paranhana para ampliar vazão à estação de tratamento de Parobé

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Agenda de Cursos - AESabesp

09, 10, 11 e 12

Novembro

Curso online: Sistema de Disposição Oceânica de Efluentes Sanitários (Emissários Submarinos): Noções básicas

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

31 / 01, 02 e 03

Agosto e Setembro

Curso Online Digitalização 4.0 no Ciclo Integral da Água – Uma Jornada de Rio a Rio

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

14 a 16

Setembro

Curso presencial: Transientes Hidráulicos 2026

08:30 - 17:30

São Paulo - SP

21, 22, 23 e 24

Setembro

Curso Online de Fiscalização de Serviços em Saneamento

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

Eventos
Fórum Novo Saneamento 2026

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12 e 13 de maio de 2026

Brazil Water Week

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25 a 29 de maio de 2026

Fenasan 2026

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20 a 22 de outubro de 2026

SANEA Brasil 2026

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06 a 09 de dezembro de 2026

Canal Portal Água 360

Aula 69 - Diagrama de solubilidade do ferro em meio aquoso - Apresentação da precipitação Tipo III

Por Sidney Seckler

Porque não se deve utilizar tubulações com orifícios
como sistemas de coleta de água decantada?

Por Sidney Seckler

Fórum
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Na prática, a estrutura permitirá que um dos pontos de captação continue enviando água bruta para a Estação de Tratamento de Água (ETA) mesmo quando o outro precisar ser desligado para manutenção, em caso de falha ou diante de alterações nas condições do rio. Também será possível realizar manutenções preventivas sem interromper a produção de água. Por ser flutuante, a nova balsa acompanhará as variações do nível do Rio Potiribu, mantendo as bombas em condições adequadas de operação tanto em períodos de estiagem como após chuvas intensas. O equipamento também possibilita captar água em uma camada mais próxima da superfície, com menor concentração de sedimentos em determinadas condições. Isso contribui para uma operação mais estável e para a segurança do processo de tratamento. Com a nova estrutura, a Corsan amplia a capacidade de resposta do sistema diante de mudanças nas condições do rio e de situações climáticas adversas, reduzindo os riscos de interrupção na captação e fortalecendo a segurança na oferta de água em Ijuí.

Investimento de R$ 1,2 milhão em balsa flutuante de captação de água no Rio Potiribu vai reforçar abastecimento de Ijuí

Para a classificação, o texto prevê critérios de faturamento e critérios qualitativos, como a atuação em diferentes mercados digitais, os efeitos de rede, a integração entre serviços, a dependência de outras empresas em relação à plataforma e o controle de dados relevantes. A avaliação deverá ser conjunta e fundamentada pelo Cade. No relatório apresentado pelo deputado Aliel Machado, os limites de faturamento considerados para a análise são de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil. Atingir esses valores, porém, não significa que uma empresa seria automaticamente enquadrada. O Cade precisaria avaliar também os seis critérios qualitativos previstos na proposta. Um exemplo prático e hipotético é usado por fontes do governo à CNN: um usuário que abre um navegador de internet para pesquisar um celular que quer comprar. Ao digitar o nome do produto, a ferramenta de busca apresenta uma lista de resultados. Se a empresa responsável pelo navegador ou pelo mecanismo de busca também vender celulares ou oferecer um serviço próprio de compras, poderia favorecer seus produtos nos resultados, deixando os concorrentes em posições menos visíveis. Se o projeto for aprovado, em vez de o Cade atuar apenas após uma denúncia, em um processo que pode demorar alguns meses ou anos, o Conselho poderá intervir antes e estabelecer obrigações para evitar esse tipo de favorecimento. Atuação dos Estados Unidos A proposta é alvo de preocupação do governo americano. O projeto foi citado expressamente em um relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), órgão que também recomendou a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros. O documento tratava de barreiras impostas por outros países às empresas dos Estados Unidos. Em julho, um grupo de 20 congressistas republicanos enviou uma carta ao chefe do USTR, Jamieson Greer, pedindo medidas contra o Brasil justamente em razão do avanço desse projeto de lei. Eles argumentam que a proposta brasileira replica os termos de legislação europeia sobre o assunto e "oneram plataformas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório". Empresas temem interferência Segundo o Conselho Digital, entidade que tem entre os associados empresas como Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok, o texto amplia a possibilidade de intervenção sobre algoritmos, concede poderes excessivos ao Cade e pode gerar impactos econômicos para todo o ecossistema digital. Em documento obtido pela CNN, a entidade elenca o que aponta como três problemas centrais do texto. O primeiro deles faz referência à possibilidade de intervenção em algoritmos, sistemas de ranqueamento, interoperabilidade, fluxos de dados e termos de uso das plataformas. Na avaliação do Conselho Digital, essas medidas podem afetar a forma como informações, produtos e serviços são distribuídos aos usuários e gerar insegurança jurídica para as empresas. "Um algoritmo é um conjunto de instruções utilizado para realizar uma tarefa específica. Intervir no algoritmo significa reescrever essas instruções, o que pode determinar o que aparecerá na primeira ou na última página de resultados de busca; se uma publicação terá milhões de visualizações ou apenas um punhado; se o anúncio de um produto terá sucesso ou fracassará", alega. O segundo ponto diz respeito aos poderes atribuídos ao Cade. Em seu texto, Machado manteve a previsão de ampliar os poderes do conselho para fiscalizar mais de perto as big techs e coibir a formação de monopólios. O projeto prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do conselho. Além disso, também permite que o Cade aja de forma preventiva, antes de uma aquisição ou movimento de mercado causar danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas após o fato. Para o Conselho Digital, o relatório permite que a Superintendência imponha obrigações às plataformas mesmo sem demonstração de conduta anticompetitiva, ampliando a atuação do órgão para além da política concorrencial. "Qualquer tema digital — inteligência artificial, transporte por aplicativo, delivery, e-commerce, vídeo sob demanda, redes sociais ou mesmo aplicativos de mensagem — poderá ser regulado por uma única delegação aberta e genérica. Sem a participação do Congresso", defende a associação. Por fim, a entidade sustenta que os efeitos econômicos da proposta não ficariam restritos às grandes empresas de tecnologia. Segundo o documento, eventuais obrigações impostas às plataformas poderiam repercutir sobre pequenos negócios, startups, criadores de conteúdo, anunciantes e consumidores. O Conselho Digital também afirma que o Brasil já dispõe de instrumentos para combater abusos nos mercados digitais, citando a Lei de Defesa da Concorrência, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor. Para a entidade, uma alternativa seria fortalecer o próprio Cade “com mais pessoal, orçamento e especialização” ao invés de criar uma nova estrutura regulatória.

Governo articula apoio de empresas para destravar PL das big techs

Por fim, a superintendente falou sobre as agendas de águas subterrâneas implementadas pela ANA e os estudos hidrogeológicos e de gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos produzidos pela Agência desde 2010. Renata abordou também a necessidade de se levar em consideração o tema das águas subterrâneas no contexto dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. *Eu acho que o recado que eu tenho para deixar aqui para todos nós é que a gente efetivamente começa a colocar as águas subterrâneas nos nossos instrumentos, na nossa tomada de decisão e na gestão de recursos hídricos", concluiu. O 18º SRHNe Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), com apoio institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o 18º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (18º SRHNe) acontece de 9 a 12 de novembro no Centro de Convenções AM Malls em Aracaju (SE). Realizado a cada dois anos, o evento é o principal fórum regional para a troca de experiências e discussão de temas estratégicos para a gestão das águas na região. Além disso, o SRHNe reúne pesquisadores, gestores públicos, técnicos e a sociedade civil na busca por soluções para os desafios hídricos do Nordeste. O tema central do 18º SRHNe é "A Caatinga como Laboratório da Resiliência Hídrica: Ciência, Governança e Tecnologia para a Convivência Sustentável com o Semiárido". Nesse sentido, o evento destacará a importância de aliar o conhecimento tradicional às novas tecnologias — como inteligência artificial, sensores remotos e sistemas adaptativos — para promover uma convivência harmônica e resiliente dos nordestinos com a escassez hídrica historicamente enfrentada pela região.

Superintendente da ANA discute desafios e perspectivas das águas subterrâneas no Brasil em mesa do Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste

“Por volta dos 40 anos, os hormônios vão diminuindo. A flutuações destes hormônios nas mulheres é o climatério. A irregularidade menstrual é o primeiro sinal. Já a menopausa ocorre a partir da última menstruação. O diagnóstico é estritamente retroativo. O climatério é uma etapa biológica natural. O cuidado deve ser integral e humanizado. O climatério traz alterações fisiológicas. Muitas vezes nós mulheres fazemos cobranças sobre os corpos de outras mulheres e, também, a nós mesmas. Isso causa mais distúrbios e ansiedade. O acolhimento, a escuta ativa e o combate a estigmas são importantes”, enfatizou Jessika Celestino. “Assisti ontem também às palestras e estou gostando bastante. Esta palestra foi, particularmente , esclarecedora, porque eu tinha muitas dúvidas sobre os temas que foram abordados aqui. Eu tenho 36 anos e consegui aprender bastante”, destacou a vigia de Segurança do Trabalho do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt), Jusceleide Rangel. “Também vim ontem. O evento está muito bom. Fiquei feliz pela oportunidade. Mas os colegas poderiam estar aqui. Ontem, assisti palestra sobre a Saúde do Homem. Hoje, sobre a Saúde da Mulher. É importante, porque o servidor lida com o cidadão e precisa se dar o próprio cuidado. Achei interessante a palestra de hoje, porque sou casado. Temos que procurar entender, ver em que podemos colaborar, ajudar, porque a parceria tem que ser uma via de mão dupla. É preciso conhecer, para não jugarmos algo de modo totalmente equivocado. Esta palestra traz esclarecimento para a gente, como homem, como marido e como pai”, ressaltou Stênio Vieira, técnico em Segurança do Trabalho na Secretaria Executiva de Defesa Civil. A programação seguiu com a palestra ‘Combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas’, com a advogada na OAB, Caroline Dionizio; ginástica laboral, com o fisioterapeuta lotado na Casa do Servidor, Leonardo Barbosa; Direção Defensiva, com o engenheiro de Segurança do Trabalho lotado no Sesmt, Flávio Luis Rodrigues, e ‘A importância da Ergonomia no serviço público’, com a Assistente em administração e logística na Escola do Servidor, Karina Maltez. Programação do 3º dia da Sipat 2026 Quinta-feira (12), das 8h45 às 9h30, palestra ‘Inclusão, diversidade e respeito’, com a subsecretária de Igualdade Racial, Sheila Juvêncio. Das 9h30 às 10h15, ‘Estatística de Acidentes’, com o engenheiro de Segurança do Trabalho lotado no Sesmt, Gilmar Xavier. Das 10h15 às 10h35, ginástica laboral, com a pós-graduada em Avaliação Morfofuncional, Francini Farah. Das 10h40 às 11h25, Interações Assertivas, com o psicólogo/Terapia Cognitiva Comportamental lotado na Secretaria Executiva de Patrimonio, Waldir de Matos e, das 11h25 às 12h10, ‘Redução de danos (vícios)’, com a assistente social lotada na Coordenação Geral de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Saúde, Maria Luiza Vaccari.

Climatério foi um dos temas abordados no segundo dia da Sipat 2026 de Macaé

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