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Defensoria Pública pede indenização da Aegea Corsan após vazamento de esgoto e água em Torres

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20/02/26

Cagepa explica intermitência no abastecimento de água em Campina Grande

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) propôs, na última semana, uma Ação Coletiva de Consumo contra a Aegea Corsan em razão de casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas no município de Torres. A DPE requer que a concessionária adote uma série de medidas, como o mapeamento e reparo dos pontos de vazamento. Além disso, a Defensoria cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 1 milhão, e reparação do dano ambiental causado. A DPE já havia notificado a Aegea Corsan para que prestasse esclarecimentos e para que a empresa adotasse providências sobre os recorrentes vazamentos em diversas vias de Torres. Em resposta, a concessionária atribuiu os extravasamentos a eventos extraordinários, como condições climáticas e mau uso da rede pela população. “A resposta da Corsan é genérica, evasiva e insuficiente, confirmando que, sem a intervenção do Poder Judiciário, a população de Torres continuará exposta aos graves riscos e transtornos decorrentes da falha contínua na prestação de um serviço público essencial”, avalia o defensor público responsável pelo caso, Rodrigo Noschang. O caso teve início em janeiro deste ano, quando a Defensoria tomou conhecimento das localidades afetadas por problemas na prestação do serviço da concessionária. Segundo relatos de moradores, os vazamentos de esgoto e água em Torres são um problema estrutural, crônico e generalizado, que se agrava a cada temporada de verão. De acordo com a DPE/RS, foram apontados vazamentos contínuos em ruas como Tiradentes, Sete de Setembro, Almirante Barroso, Alexandre Maggi, Capa Verde, Raul Carlos da Silva, Luís Gonçalves dos Santos, José Maia Filho, Carlos Barbosa, Saldanha da Gama, Pedro Cincinato Borges, além da Avenida Independência, incluindo trechos próximos à praça central e à esquina com a Rua José Bonifácio. A Defensoria também registra a existência de notícias e postagens em redes sociais que reforçam a gravidade da situação, com relatos de esgoto a céu aberto na Avenida Barão do Rio Branco, na Praia da Cal e na Orla Gastronômica – áreas de grande circulação de moradores, turistas e crianças. Outro ponto destacado é o vazamento crônico de água potável em ruas da região central e na Rua Padre Réus, na Vila São João, que, segundo moradores, ocorre há mais de dez anos sem solução definitiva. O esgotamento da infraestrutura do Litoral Norte durante a alta temporada não é novidade. O Sul21 mostrou, em reportagem publicada no início deste ano, que a poluição, o acúmulo de lixo e os vazamentos de esgoto são problemas crônicos enfrentados pela população de municípios como Torres, Tramandaí e Capão da Canoa.

Defensoria Pública pede indenização da Aegea Corsan após vazamento de esgoto e água em Torres

O diretor da Cagepa Borborema, Lucílio Vieira, concedeu entrevista à Rádio Caturité FM nesta quinta-feira (19) e detalhou a situação do abastecimento de água em Campina Grande, destacando que a intermitência no fornecimento é comum em cidades que possuem sistemas complexos. Segundo Lucílio, é preciso diferenciar a falta de água causada por insuficiência estrutural de situações pontuais geradas por fatores técnicos. “Na realidade, a intermitência de abastecimento é comum em qualquer cidade que tenha um sistema de abastecimento complexo, como é o de Campina Grande. A gente tem que diferenciar muito bem o que vem a ser uma falta de água por falta de um sistema de abastecimento que possa comportar a cidade ou a localidade de intermitências que são geradas em virtude de questões topográficas, vazamentos ou ações de expansão do sistema.” Diretor da Cagepa explica influência de ar no hidrômetro e por que água demora a voltar O diretor explicou que Campina Grande possui um sistema de abastecimento antigo, que vem passando por melhorias e ampliações ao longo dos anos para atender principalmente áreas periféricas em expansão. “Campina Grande possui um sistema de abastecimento já antigo, e a Cagepa tem feito ao longo dos anos vários serviços de expansão desse sistema para poder dotar aquelas áreas, principalmente as áreas mais periféricas, de uma condição de abastecimento contínuo.” De acordo com ele, as reclamações atuais estão concentradas principalmente nas áreas rurais. No entanto, a companhia já iniciou intervenções para resolver os problemas. Cagepa faz previsão de retomada do abastecimento na zona rural de Lagoa Seca Lucílio destacou que foi instalado um novo sistema de bombeamento na região do Sítio Capim Grande e adjacências, incluindo a área da Rua Nossa Senhora da Penha, que era alvo frequente de reclamações, na zona rural de Campina. “Nós conseguimos, na semana passada, instalar um sistema de bombeamento e, antes de vir para a entrevista, procurei saber e, graças a Deus, toda aquela área já está com seu abastecimento normalizado, principalmente ali na Rua Nossa Senhora da Penha, que era uma área que o pessoal reclamava muito.” O diretor também explicou que, em alguns bairros como Alto Branco e Palmeira, é necessária a redução da pressão da água durante a noite para evitar rompimentos na tubulação. “Há necessidade de a gente fazer a diminuição da pressão que leva a água para o Alto Branco e para a Palmeira no período noturno, justamente para impedir rompimentos quando essa tubulação está plena, quando há diminuição do consumo.”

Cagepa explica intermitência no abastecimento de água em Campina Grande

Com 100% de água tratada e 92% de esgoto coletado, Araucária supera metas nacionais. Nos últimos seis anos, a Sanepar investiu R$ 71,5 milhões no município, garantindo saúde e qualidade de vida Araucária completou, no dia 11 de fevereiro, 136 anos de história. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tem bons motivos para celebrar com a cidade, como empresa que contribui para a alta qualidade de vida de seus 151,7 mil habitantes, que contam com acesso universal à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, reflexo de constantes investimentos da Companhia para assegurar a excelência desses serviços essenciais. Só nos últimos seis anos – entre 2020 e 2025 – a Sanepar investiu R$ 71,5 milhões em obras, melhorias e serviços para Araucária. Com esses e outros investimentos, o município atingiu, com anos de antecedência, metas nacionais de saneamento básico que ainda são um desafio para muitas cidades brasileiras. O município tem oferta de água tratada em 100% de sua área urbana e tem 92% da mesma área já coberta por coleta e tratamento de esgoto. “Estes resultados são melhores, inclusive, do que os de capitais, como Florianópolis e Rio de Janeiro, que estão abaixo das metas estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Esse Marco estipula que as cidades tenham pelo menos 99% de cobertura de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033”, ressalta o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley. REFLEXO POSITIVO Mais do que números, esses percentuais refletem na saúde, na educação e na economia. Estudos do Instituto Trata Brasil estimam que a cada R$ 100 milhões investidos em saneamento seria possível reduzir em até 157 mil o número de internações por doenças causadas por contato com água contaminada. Além disso, estudantes que vivem em domicílios com saneamento básico permanecem na escola por 10 anos, uma média de 2,8 anos a mais do que quem não conta com abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso gera reflexos na vida profissional: no Brasil, quem tem acesso a saneamento tem renda média quase um salário mínimo maior do que quem carece desses serviços. “A Sanepar faz parte da história de Araucária e Araucária faz parte da história da Sanepar. Investir em saneamento na cidade é investir na qualidade de vida da população. É uma cidade que contribui muito para nosso Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba e Região Metropolitana, com sua riqueza em bacias hidrográficas.”, afirma Bley. A região de Araucária conta com quatro bacias hidrográficas, dos rios Iguaçu, Passaúna, Barigui e Cachoeira e, no limite com Campo Largo, a Sanepar tem a represa do Rio Verde, que “guarda” água bruta (a ser tratada) para cerca de 800 mil pessoas de Curitiba, Araucária e Campo Largo. INVESTIMENTOS RECENTES Nos últimos seis anos, a Sanepar ampliou suas redes de água e esgoto com investimentos de R$ 32 milhões, em seis obras. Entre elas, instalou uma adutora (tubulação de grande porte) de 2,5 km de extensão, para transposição de água bruta na Bacia Rio Verde. Também construiu um sistema de pós-tratamento dos efluentes (água que volta ao rio depois de separada das impurezas no esgoto) na Estação de Tratamento Passaúna, aumentando o índice de pureza, com reflexo na sustentabilidade ambiental. Já a Estação de Esgoto Cachoeira recebeu um outro sistema complementar de tratamento, com instalação de reatores anaeróbios, além de outras benfeitorias. A Sanepar avançou sua área de cobertura de coleta e tratamento de esgoto na cidade, com as obras nos sistemas de esgoto das Bacias Barigui e Passaúna, que incluíram a instalação de 24 km de novas redes, conectando mais 1 mil pontos de coleta. PARA O FUTURO A Sanepar tem projetos para o futuro que envolvem Araucária e a necessidade de garantir a segurança hídrica para as populações da cidade e do entorno. A Companhia planeja a criação de um novo reservatório de água tratada na região central da cidade, com capacidade de armazenar até 2 milhões de litros.

Araucária 136 anos: Sanepar celebra com universalização e investimentos

A ausência de esgotamento sanitário em favelas e comunidades urbanas brasileiras tem impacto direto sobre o meio ambiente urbano e sobre a desigualdade territorial nas cidades. Sem coleta e tratamento adequados, o esgoto é lançado em córregos, rios e no solo, contaminando recursos hídricos e ampliando os efeitos de enchentes em áreas já marcadas por vulnerabilidade socioambiental. “Manter essas áreas sem esgotamento sanitário aumenta os riscos ambientais e aprofunda a vulnerabilidade climática”, aponta o levantamento “Soluções de esgotamento sanitário em favelas e comunidades urbanas – informações territoriais, tipologias e estratégias de abordagem”, recém-lançado pela Fundação Tide Setubal, realizado em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a Iniciativa Saneamento Inclusivo. O estudo mostra que apenas 64,1% da população urbana tinha acesso à coleta de esgoto em 2021, enquanto mais de um milhão de brasileiros viviam sem banheiro ou sanitário dentro de casa. O déficit se concentra em favelas, loteamentos irregulares e assentamentos urbanos precários. Tipologias e fatores de viabilidade O levantamento propõe uma tipologia experimental com oito perfis de assentamentos e identifica seis grupos de fatores e 27 componentes que influenciam a viabilidade das soluções. Fundador da Iniciativa Saneamento Inclusivo e coordenador técnico do estudo, Tomaz Gregori Kipnis afirma que a dificuldade histórica de atendimento está ligada a uma visão limitada do próprio modelo de saneamento. “A falta de avanços no saneamento em áreas urbanas precárias está fortemente relacionada a uma visão tradicional não inclusiva, que pode ser relacionada ao preconceito ambiental estrutural”, diz Kipnis. Segundo ele, durante décadas questões fundiárias, precariedade estrutural e desafios físicos locais foram tratadas como impeditivos para a adoção de sistemas convencionais. “Como resultado, comunidades urbanas mais vulneráveis, frequentemente situadas em áreas de risco e/ou periféricas e marcadas por processos de autoconstrução, permaneceram sem acesso a condições adequadas de saneamento básico”, afirma Kipnis. Exclusão sistemática Kipnis destaca que o conceito de “comunidades isoladas”, defendido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), não diz respeito a isolamento geográfico. “O termo não se refere necessariamente a um isolamento geográfico propriamente dito, mas sim a uma exclusão sistemática dos serviços e infraestruturas básicas de saneamento”, afirma. O estudo registra que “existe também uma dimensão de injustiça ambiental. São territórios que historicamente receberam menos investimento e que hoje estão mais expostos aos impactos da crise climática. A ausência de saneamento aprofunda essa desigualdade”. Também há a questão do racismo ambiental, que descreve a concentração de impactos ambientais negativos sobre populações negras, periféricas e de baixa renda. Ainda de acordo com o estudo, os territórios com maior déficit de saneamento são também aqueles historicamente mais vulneráveis e ambientalmente expostos. Meta de 2033 A meta do Marco Legal do Saneamento é contribuir para a universalização até 2033. Mas há um alerta. “Quando se estabelece uma meta de 90% até 2033, existe o perigo de que os 10% restantes sejam justamente os territórios mais vulneráveis — como favelas e comunidades urbanas”, afirma a coordenadora da área Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal, Fabiana Tock. O contexto se fundamenta em números expostos: distritos periféricos de São Paulo, por exemplo, apontam que concentram cerca de 28% dos domicílios sem esgoto. Fabiana Tock explica que o investimento em saneamento não é guiado apenas por necessidade social, mas também pela questão econômica. Universalizar Para Kipnis, a exclusão não decorre de impossibilidade técnica. “A abordagem tradicional assume que a inviabilidade dos modelos convencionais de saneamento significava a inviabilidade de atendimento destes contextos, sem considerar outros possíveis modelos e soluções”, afirma. Ele defende que uma política inclusiva precisa ampliar o repertório técnico e considerar soluções adaptadas às diferentes realidades territoriais. “A universalização deve ser buscada para todos os contextos, mas os esforços deveriam ser distribuídos de forma proporcional à vulnerabilidade”. O estudo apresenta um conjunto de recomendações para evitar que a universalização reproduza desigualdades: fortalecer a gestão municipal, com planos de saneamento atualizados, experiência prévia em urbanização e contratos claros de concessão; garantir equidade social, ampliando tarifa social, subsídios cruzados e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade; oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios, especialmente os de menor porte e com baixa capacidade institucional; integrar saneamento e políticas habitacionais, articulando regularização fundiária e melhorias habitacionais; além de ampliar a participação comunitária, envolvendo moradores e organizações locais no planejamento e na execução. Se nada for feito, o estudo alerta que o risco não é apenas a manutenção do déficit, mas “a consolidação de um ciclo em que precariedade urbana, degradação ambiental e vulnerabilidade climática se retroalimentam”.

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