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Consulta pública com foco nos temas prioritários da Agenda Regulatória da ANA para 2027-2028 recebe sugestões da sociedade até 17 de setembro

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18/08/26

Festival Nordestino é aberto no Lagomar com celebração da cultura, gastronomia e tradição

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Multa de R$ 728 mil contra frigorífico em Mato Grosso é anulada após decisão do Consema; entenda o motivo

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Saneamento avança no RS, mas meta de 90% até 2033 ainda preocupa

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Festival Nordestino é aberto no Lagomar com celebração da cultura, gastronomia e tradição

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Agenda de Cursos - AESabesp

24, 25, 26 e 27

Agosto

Curso online Tratamento de Efluentes Domésticos Operação e Controle

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

31 / 01, 02 e 03

Agosto e Setembro

Curso Online Digitalização 4.0 no Ciclo Integral da Água – Uma Jornada de Rio a Rio

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

14 a 16

Setembro

Curso presencial: Transientes Hidráulicos 2026

08:30 - 17:30

São Paulo - SP

21, 22, 23 e 24

Setembro

Curso Online de Fiscalização de Serviços em Saneamento

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

Eventos
Fórum Novo Saneamento 2026

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12 e 13 de maio de 2026

Brazil Water Week

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25 a 29 de maio de 2026

Fenasan 2026

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20 a 22 de outubro de 2026

SANEA Brasil 2026

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06 a 09 de dezembro de 2026

Canal Portal Água 360

Aula 56 - Porque não se pode misturar uma solução
de hipoclorito de sódio com uma solução ácida?

Por Sidney Seckler

Como efetuar o dimensionamento de calhas
de coleta de água decantada em ETAs e ETEs?

Por Sidney Seckler

Fórum
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Níveis dos reservatórios
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Regulação de Usos de Recursos Hídricos; Condições de Operação de Reservatórios; Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; Regulação de Serviços; Segurança de Barragens; Saneamento Básico. Além disso, a minuta de resolução contém 25 temas prioritários com previsão de término após 2028 em cinco eixos temáticos: Regulação de Usos de Recursos Hídricos; Monitoramento Hidrológico; Regulação; Segurança de Barragens; Saneamento Básico. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória; organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência com foco na regulação. Sua elaboração se iniciou com a Tomada de Subsídios nº 04/2026, por meio da qual a sociedade pôde indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, assim como apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, no horizonte dos próximos dois anos.

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“O Festival Nordestino é um convite ao reencontro de identidade. O Lagomar se torna o ponto de encontro de todos os moradores de Macaé que, de alguma forma, mantêm viva a conexão com o Nordeste”. Segundo ela, além de proporcionar entretenimento, o evento contribui para preservar memórias, costumes e manifestações culturais que fazem parte da história de muitas famílias que escolheram Macaé para viver. Gastronomia ganha espaço especial com a Cozinha Show Uma das principais novidades desta edição, a Cozinha Show estreou nesta quinta-feira com a proposta de aproximar o público dos sabores e das histórias que estão por trás da gastronomia brasileira. Ao longo do festival, profissionais da gastronomia participam de aulas gratuitas, compartilhando técnicas e receitas com os visitantes. A programação reúne Luiz Renato Martins, Leandro Costa (Chico Pedra), Pedro Resende, Rosana Campista, Joabe Dutra, Claudia Ferraz, Albertini e Rafael Pires. Entre os pratos preparados durante as aulas estão bobó de camarão com farofa de dendê e farinha panko, dadinho de tapioca com carne de sol, baião de dois com queijo coalho e vinagrete de caju, pão de queijo mineiro recheado com carne de panela suína, carne de sol na macaxeira com manteiga de garrafa e paçoca de carne seca. Também fazem parte da programação atividades voltadas para cafés especiais e coquetelaria brasileira com ingredientes nordestinos. Para Waleska Freire, a proposta da Cozinha Show é transformar a gastronomia em uma experiência de memória e identidade. “O conceito da cozinha é onde o tempero encontra a nossa história. Este ano, temos a honra de receber chefs que dedicam seu talento e seu tempo de forma voluntária, movidos por uma paixão genuína: a valorização da nossa cultura gastronômica. Eles sobem ao palco não apenas para ensinar técnicas, mas para compartilhar memórias e segredos que só a cozinha afetiva consegue guardar”. O chef Renato Martins, que participa da programação, destaca a relação entre culinária e identidade cultural. “Quando temperamos uma panela, não estamos apenas misturando ingredientes; estamos contando a história dos nossos antepassados, revelando quem somos e de onde viemos. É por isso que a nossa Cozinha Show, que ganha vida dentro do Festival Nordestino, é muito mais do que um espaço de preparo: é um ponto de encontro com a nossa essência”. Trinta estandes valorizam sabores nordestinos Além da Cozinha Show, o público encontra 30 estandes com pratos típicos, doces, drinks e vinhos preparados e comercializados durante o festival. A estrutura também conta com área kids, apresentações de quadrilhas e atividades relacionadas à literatura de cordel. Ao todo, 13 grupos de quadrilha participam da programação e se apresentam nos intervalos dos shows, levando ao público o colorido, a música e a tradição das festas populares nordestinas. Música e cultura até domingo Com entrada gratuita, o Festival Nordestino segue até domingo no Lagomar, reunindo moradores e visitantes em uma programação que celebra a diversidade cultural de Macaé e valoriza a contribuição da cultura nordestina para a formação da identidade do município. A programação segue nesta sexta-feira (14), a partir das 18h, com Rafael Spitz, Pérola e Florroseiras. No sábado (15), o público poderá acompanhar apresentação teatral em cordel, shows de Taty Alves, Lian Costa – Cover Oficial Leonardo - e Banda Ki Sabor. No domingo (16), a programação começa com contação de histórias em cordel, seguida por Forró da Terra e Mesa de Forró, Tati Veras e, às 21h, uma atração surpresa. As quadrilhas estarão presentes diariamente nos intervalos das apresentações musicais. Cozinha Show Sexta-feira (14) 18h – Joabe Dutra – Cafés especiais do Caparaó, hábitos, cultura e tendências 20h – Luiz Renato Martins – Dadinho de tapioca com carne de sol acebolada e pimenta de cheiro Sábado (15) 17h – Albertini – Baião de dois com queijo coalho, vinagrete de caju, cebola roxa e pimenta de cheiro 18h – Rafael Pires – Pão de queijo mineiro recheado com carne de panela suína Domingo (16) 17h – Claudia Ferraz – Carne de sol na macaxeira com manteiga de garrafa e prato Língua de Boi com Rabada 18h – Rosana Campista – Paçoca de carne seca

Festival Nordestino é aberto no Lagomar com celebração da cultura, gastronomia e tradição

Entre os apontamentos feitos pelos fiscais estavam: Funcionamento sem licença ambiental; Lançamento de efluentes sem tratamento adequado; Descarte irregular de resíduos sólidos; Ampliações realizadas sem autorização; Construção de estruturas sem licença ambiental; Barramento de curso d’água sem autorização; Supressão de vegetação nativa sem autorização. Segundo o relatório de fiscalização, também havia suspeitas de lançamento de efluentes com carga orgânica acima dos limites permitidos. O que é a prescrição intercorrente? A grande curiosidade do caso está justamente no motivo que levou à anulação da multa. A decisão não analisou novamente se as infrações ocorreram ou não. O debate principal girou em torno do tempo de tramitação do processo. A chamada prescrição intercorrente acontece quando um procedimento administrativo permanece paralisado por período considerado excessivo, sem movimentação capaz de impulsionar seu andamento. Em situações assim, a administração pública pode perder o direito de aplicar ou manter determinadas penalidades. Na prática, é semelhante ao que ocorre em alguns processos judiciais quando o prazo legal para determinadas ações expira devido à falta de andamento processual. Por que a multa foi derrubada? Durante o julgamento no Consema, a relatora do processo defendeu a manutenção da decisão da Sema e das penalidades aplicadas. Entretanto, um voto divergente acabou mudando o rumo do caso. Segundo o entendimento vencedor, houve um intervalo significativo entre os atos processuais. Conforme apresentado durante a sessão, o autuado teria sido formalmente notificado em 28 de dezembro de 2021, enquanto a movimentação seguinte considerada relevante ocorreu apenas em 20 de fevereiro de 2025. Essa diferença temporal foi utilizada como fundamento para o reconhecimento da prescrição intercorrente. A maioria dos integrantes da 2ª Junta de Julgamento de Recursos acompanhou esse entendimento. As acusações ambientais eram consideradas graves O processo chamou atenção pela quantidade de irregularidades apontadas durante a fiscalização. Entre elas estavam questões relacionadas ao tratamento de efluentes e ao descarte de resíduos. Também foram registradas intervenções sem autorização ambiental e supressão de vegetação nativa. Outro ponto destacado no auto de infração envolvia a possibilidade de impactos ambientais decorrentes do lançamento de efluentes em cursos d’água. Segundo os registros da fiscalização, os lançamentos poderiam representar riscos ambientais caso fossem confirmados os níveis apontados durante a inspeção. O que muda com a decisão? Com o reconhecimento da prescrição intercorrente pela Junta de Julgamento, a multa de R$ 728,5 mil foi anulada no âmbito do processo administrativo analisado pelo Consema. A decisão demonstra como os prazos processuais podem ter papel decisivo em procedimentos ambientais. Muitas vezes, a discussão jurídica deixa de girar exclusivamente em torno das infrações apontadas e passa a envolver questões processuais, como prazos, notificações, movimentação dos autos e garantias legais. Um tema que gera debates Casos envolvendo prescrição intercorrente costumam gerar discussões entre órgãos ambientais, empresas e especialistas em direito administrativo. De um lado, existe o entendimento de que os processos precisam avançar dentro de prazos razoáveis para garantir segurança jurídica. De outro, há a preocupação de que longas paralisações possam impedir a efetivação de penalidades relacionadas a infrações ambientais. Por isso, decisões como a do Consema costumam chamar atenção não apenas pelo valor das multas envolvidas, mas também pelo precedente administrativo que podem representar. No caso do frigorífico de Várzea Grande, o ponto decisivo não foi a reavaliação das infrações ambientais descritas pela fiscalização, mas sim a conclusão da maioria dos julgadores de que o processo ficou tempo suficiente sem movimentação para caracterizar a prescrição intercorrente, resultando na anulação da multa de mais de R$ 728 mil.

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O desafio para aumentar a cobertura recai sobre a Aegea, que assumiu as operações em 317 municípios do estado após a privatização da Corsan. Em entrevista à CNN, o presidente da Agergs, Marcelo Spilki, afirmou não saber se o estado irá chegar no cumprimento das metas. Segundo ele, há "falta de mão de obra, equipamentos e materiais, além de problemas ligados a início de uma mudança tão radical na empresa". "Nós temos números no saneamento que são muito ruins, que não são compatíveis, inclusive, com o IDH do estado. Nos municípios administrados pela Corsan antes da privatização, o atendimento com coleta e tratamento de esgoto era de 19%. A água já estava praticamente universalizada, em torno de 97%", afirmou. "Hoje, depois de quase três anos e meio de investimentos, chegamos a um percentual de coleta e tratamento em torno de 30%. Ainda é muito inferior aos 90% que precisamos atingir até 2033", acrescentou. Para Spilki, as eleições e os eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes são fatores que contribuem para a incerteza da ampliação na cobertura do saneamento. "Hoje, com os investimentos que foram realizados, já existe uma análise mais preditiva e um pouco mais consistente capaz de prever a chegada dos eventos climáticos. Isso já tem ajudado nas respostas aos episódios registrados depois das enchentes de 2024", declarou. "Esperamos que haja continuidade nesse trabalho. As ações de resiliência precisam ser encaradas como ações de estado e não de governo, pois realmente são necessárias", concluiu.

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