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Cidades do Litoral Norte apresentam saneamento e planejamento urbano precários

Cidades do Litoral Norte apresentam saneamento e planejamento urbano precários

26/12/25

Apenas 63 municípios se aproximam da universalização do saneamento no Brasil

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26/12/25

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Recife e municípios de Pernambuco buscam avanço no saneamento, mas universalização ainda é desafio

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Privatização da Copasa avança e prevê R$ 21 bilhões em investimentos em saneamento em Minas Gerais

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Apenas 63 municípios se aproximam da universalização do saneamento no Brasil

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Setembro

Curso Online: Sistema de Disposição Oceânica de Efluentes Sanitários: Noções básicas.

09:00 - 13:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

16 - 25

Setembro

Curso On-line: Regulação ESG: aplicação e prática no setor de saneamento – avançado

14:00 - 17:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

29 - 02

Outubro

Curso Online - PSA - Plano de Segurança da Água

09:00 - 13:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

14

Novembro

Curso presencial: Técnicas de Soldagem em tubos e conexões de polietinelo - Eletrofusão

08:00 - 17:00

Categoria:Cursos AESabesp

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FITABES

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IFAT

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Fenasan

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ENA

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Aula 56 - Porque não se pode misturar uma solução
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Por Sidney Seckler

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A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou um cenário alarmante. Em 112 municípios fiscalizados, 42% das praias e rios possuem áreas de “moradia irregular”. No litoral norte paulista, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, e Ubatuba aparecem como exemplos claros de um modelo de desenvolvimento que acumula riqueza para poucos e empurra as massas trabalhadoras para áreas de risco ambiental e social. Essas 4 cidades concentram apenas 0,7% da população do Estado de São Paulo mas receberam 38% de todos os royalties do petróleo distribuídos aos municípios paulistas. Mesmo assim, o déficit habitacional, a falta de saneamento e a exposição ao risco seguem como marca cotidiana da vida do povo pobre e trabalhador. Moradia irregular e déficit habitacional Segundo os dados levantados, 42% dos locais vistoriados pelo TCE-SP possuem ocupações irregulares próximas a rios e praias. Além disso, 65,96% dessas ocupações não passaram por regularização fundiária, apesar da existência de legislação específica. Em São Sebastião, o próprio velho Estado reconhece um déficit habitacional de 4,5 mil moradias, o que representa 14% dos domicílios do município, quase o dobro da média nacional, que é de 8%. Outro levantamento municipal aponta 7,1 mil famílias vivendo em áreas irregulares, muitas delas em encostas sujeitas a deslizamentos, como a região da Vila Sahy, onde ocorreram 56 das 57 mortes registradas durante as chuvas recentes. Em Ilhabela, o número de pessoas vivendo em assentamentos precários dobrou entre 2010 e 2020, passando de 6 mil para 12 mil moradores. O município possui cerca de 34 mil habitantes, mas conta com um orçamento anual próximo de R$ 1 bilhão, impulsionado principalmente pelos royalties do petróleo. Caraguatatuba apresenta um déficit habitacional estimado em 4 mil moradias, enquanto Ubatuba, embora não divulgue dados oficiais consolidados, aparece entre os municípios com os piores indicadores de acesso a saneamento básico. Saneamento precário e contaminação ambiental no litoral norte A precariedade do saneamento básico é generalizada. Em áreas de moradia irregular (conhecidas popularmente como “favelas”) próximas a praias e rios, mais de um terço não é atendido por coleta de esgoto e 41,67% não recebem tratamento de esgoto. Em 6,25% desses locais, não há sequer coleta de lixo domiciliar, e 43,75% não contam com coleta seletiva. No litoral norte, os dados mostram que entre 30% e mais de 60% da população de Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba não tem acesso à rede de esgotamento sanitário, conforme levantamentos nacionais. Em São Sebastião, cerca de 41% da população vive sem acesso ao serviço. Nas praias litorâneas fiscalizadas, 36,49% apresentaram pontos visíveis de lançamento de água não tratada no mar e 10,81% registraram presença de animais mortos, indicando poluição grave. Em 52,70% das praias, o esgoto gerado não é destinado a estações de tratamento. Além disso, 72,97% das praias não possuem canal de comunicação com os usuários para denúncias ou reclamações. Royalties bilionários e prioridades voltadas ao turismo Em 2024, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, e Ubatuba receberam juntas R$ 632,8 milhões em royalties do petróleo. Ilhabela sozinha ficou com R$ 336 milhões, São Sebastião recebeu R$ 145,1 milhões, Caraguatatuba R$ 138,7 milhões, e Ubatuba R$ 13 milhões. Apesar dessa arrecadação, há municípios do interior com população muito maior e orçamento proporcionalmente menor. Ilhabela, com cerca de 34 mil habitantes, possui orçamento anual de aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto São José dos Campos, com 722 mil moradores, tem orçamento de R$ 3,8 bilhões. Mesmo com esse volume de recursos, os investimentos em habitação popular e regularização fundiária são reduzidos. Em São Sebastião, por exemplo, obras de revitalização turística custaram R$ 8,5 milhões, valor superior ao orçamento anual da Secretaria Municipal de Habitação e do Fundo de Regularização Fundiária, que somaram juntos cerca de R$ 8,2 milhões. Um modelo urbano que produz tragédias anunciadas Os dados do TCE também revelam que apenas 17,86% dos municípios fiscalizados possuem termo de ajuste de conduta em vigor relacionado a saneamento ou a poluição das águas, e 25% desses não cumprem o que foi pactuado. Embora 98,21% afirmem ter plano municipal de saneamento básico, 23% não o cumprem. Além disso, 20,79% das estações de tratamento de esgoto em operação não possuem licença ambiental válida e 15,18% dos municípios têm obras de esgoto paralisadas. O caso de São Sebastião sintetiza o resultado dessa política. As mortes não são fruto apenas da chuva, os chamados “desastres naturais”, mas de um modelo de desenvolvimento que empurra os pobres para áreas perigosas enquanto o velho Estado privilegia interesses econômicos e turísticos. Ilhabela, Caraguatatuba, e Ubatuba seguem a mesma lógica. Crescem economicamente, arrecadam milhões, mas mantêm parcelas significativas de sua população sem moradia digna, sem saneamento, e sob risco permanente.

Cidades do Litoral Norte apresentam saneamento e planejamento urbano precários

Somente 63 municípios brasileiros estão próximos da universalização do saneamento básico, segundo o Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O número representa apenas 2,54% das 2.483 cidades analisadas, que juntas concentram cerca de 80% da população do país, incluindo todas as capitais. Na avaliação geral de todos os municípios brasileiros, o cenário é ainda mais restrito: apenas 1,13% alcançou a categoria máxima, denominada “Rumo à universalização”. A maior parte das cidades permanece em estágios intermediários do ranking: 74,22% estão classificadas em “Empenho para a universalização”; 12,36% figuram na categoria “Compromisso com a universalização”; 10,87% ainda se encontram nos “Primeiros passos para a universalização”. O estudo analisou cinco indicadores fundamentais do saneamento básico: abastecimento de água; coleta de esgoto; tratamento de esgoto; coleta de resíduos sólidos domiciliares; e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos. Recorte por região De acordo com o levantamento, todas as regiões do país apresentam municípios no patamar de menor desempenho, classificados como “Primeiros passos para a universalização”. As regiões Sudeste e Sul, no entanto, concentram os municípios com melhor desempenho, reunindo os municípios posicionados na categoria mais elevada do ranking. Em todas as regiões, a maior parte das cidades está reunida na categoria “Empenho para a universalização”, indicando avanços ainda insuficientes para atingir a cobertura plena dos serviços. Entre as capitais, apenas Curitiba (PR) foi classificada como “Rumo à universalização”. Outras cinco — Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e João Pessoa (PB) — aparecem no segundo nível, “Compromisso com a universalização”. Porto Velho (RO) ocupa a última colocação, na categoria “Primeiros passos”, enquanto as demais capitais permanecem em “Empenho para a universalização”. Saneamento básico e saúde O estudo também evidencia a relação direta entre saneamento básico e saúde pública. Municípios mais próximos da universalização apresentam taxas significativamente menores de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento adequado. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, a média de internações cai de 46,78 por 100 mil habitantes, nos municípios classificados como “Primeiros passos”, para 14,16 por 100 mil naqueles que alcançaram o patamar “Rumo à universalização”. Entre municípios de menor porte, a diferença é ainda mais expressiva. Investimento em saneamento básico Apesar da importância do setor, os investimentos seguem abaixo do necessário. Dados do Ranking do Saneamento 2025, do Instituto Trata Brasil, mostram que o investimento médio em saneamento básico nas 100 cidades mais populosas do país foi de R$ 103,16 por habitante em 2023. O valor é inferior aos R$ 138,68 registrados em 2022 e menor que a média nacional, estimada em R$ 126,97, segundo o SINISA 2023. Para o ambientalista Delton Mendes, é preciso criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, com vistas a aumentar a cobertura dos serviços básicos de saneamento no país. “Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

Apenas 63 municípios se aproximam da universalização do saneamento no Brasil

A edição de 2025 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento revela que o Brasil ainda percorre um longo caminho para atingir as metas de atendimento pleno à população. O estudo, que avalia 2.483 municípios (cerca de 80% da população brasileira), utiliza cinco indicadores fundamentais: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. No panorama nacional, a maioria esmagadora das cidades (74,22%) encontra-se na categoria “Empenho para universalização”, evidenciando que, embora existam esforços, a infraestrutura básica ainda é insuficiente para a maioria dos brasileiros. A capital pernambucana foi classificada na categoria “Empenho para universalização”, com uma pontuação total de 396,29. Entre os indicadores, o Recife apresenta um desempenho robusto na gestão de resíduos sólidos, com 98,39% de cobertura de coleta e 100% de destinação final adequada. No entanto, o gargalo principal reside no esgotamento sanitário: apenas 41,59% da população conta com rede coletora de esgoto. O abastecimento de água atinge 82,01% dos habitantes, enquanto o tratamento do esgoto (referido à água consumida) alcança 74,30%. Essa precariedade na infraestrutura reflete-se diretamente na saúde pública. Recife registrou uma taxa de 64,97 internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) para cada 100 mil habitantes em 2023. O estudo da ABES reforça que, nacionalmente, quanto menor o acesso ao saneamento, maior a incidência dessas internações, que incluem diarreias e hepatite A. O cenário nos municípios de Pernambuco No Estado, o cenário é de predominância na categoria intermediária de desempenho. Entre as cidades de grande porte (acima de 100 mil habitantes), nomes como Olinda (375,15), Caruaru (384,67) e Paulista (359,34) também figuram em “Empenho para universalização”. Outras cidades importantes como Jaboatão dos Guararapes (324,41) e Petrolina (317,40) apresentam pontuações mais baixas dentro da mesma faixa. No extremo inferior do grupo de grande porte no Estado, encontram-se Camaragibe (269,79) e Igarassu (275,21). Já entre os municípios de pequeno e médio porte, os destaques positivos em pontuação são Fernando de Noronha (415,63) e Exu (413,19), ambos em “Empenho para universalização”. Por outro lado, algumas localidades ainda dão os “Primeiros passos para a universalização”, categoria com pontuação abaixo de 200, como Casinhas (189,12), Betânia (199,63) e Santa Cruz (197,47). Panorama Nacional O Brasil apresenta uma disparidade regional acentuada. Enquanto as regiões Sudeste e Sul concentram municípios na categoria mais alta, “Rumo à universalização” (acima de 489 pontos), o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste não possuem representantes nesse nível máximo. Curitiba (PR) destaca-se como a única capital brasileira a atingir o topo do ranking. Um ponto crucial destacado pela ABES é a relação entre planejamento e eficiência. Municípios que possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tendem a apresentar melhores indicadores. Entre as cidades classificadas como “Rumo à universalização”, 84,13% possuem o plano, enquanto no grupo de menor desempenho (“Primeiros Passos”), o percentual cai para 55,19%. VEJA OS PRINCIPAIS RESULTADOS: Recife: A capital pernambucana obteve uma pontuação total de 396,29, sendo classificada na categoria "Empenho para universalização". Melhores Resultados de Pernambuco (Maiores Pontuações) municípios apresentam os indicadores mais avançados do estado, todos situados na categoria "Empenho para universalização": 1. Fernando de Noronha: 415,63 pontos. 2. Exu: 413,19 pontos. 3. Recife: 396,29 pontos. 4. Caruaru: 384,67 pontos. 5. Toritama: 375,52 pontos. Piores Resultados de Pernambuco (Menores Pontuações) municípios encontram-se nos estágios iniciais de saneamento, com a maioria pertencendo à categoria "Primeiros passos para a universalização" (abaixo de 200 pontos): 1. Casinhas: 189,12 pontos. 2. Santa Cruz: 197,47 pontos. 3. Betânia: 199,63 pontos. 4. Floresta: 200,85 pontos. 5. Santa Filomena: 209,76 pontos.

Recife e municípios de Pernambuco buscam avanço no saneamento, mas universalização ainda é desafio

A privatização da Copasa foi oficialmente autorizada em Minas Gerais após a sanção de nova legislação estadual, enquanto a companhia anunciou um robusto plano de investimento de R$ 21 bilhões em saneamento para os próximos cinco anos. A medida foi adotada pelo governo mineiro, sancionada nesta semana, e tem como objetivo viabilizar a desestatização da empresa, ampliar a capacidade de investimento e garantir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A decisão partiu do governador Romeu Zema, que sancionou a Lei nº 25.664/2025, autorizando o Poder Executivo a promover a alienação total ou parcial do controle da Copasa. A legislação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e já está em vigor, estabelecendo as bases legais para o processo de privatização e para a ampliação dos investimentos no setor de saneamento. Lei autoriza privatização e define destino dos recursos O novo marco legal é resultado do Projeto de Lei nº 4.380/2025, aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a votação em segundo turno, a proposta recebeu 53 votos favoráveis e 19 contrários, superando o mínimo exigido para aprovação. De acordo com a lei, os recursos arrecadados com a privatização da Copasa deverão ser utilizados, prioritariamente, para a amortização da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de obrigações no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A norma também ressalva a possibilidade de destinação de parte dos valores para um fundo estadual de saneamento básico, a ser criado por legislação específica. A legislação autoriza, ainda, o aumento de capital da empresa com renúncia ou cessão de direitos de subscrição, por meio de oferta pública de valores mobiliários. Além disso, permite a incorporação da subsidiária Copanor, responsável pelo atendimento de municípios do Norte de Minas Gerais. Estado mantém poder de veto estratégico Mesmo com a privatização, o Estado de Minas Gerais manterá um mecanismo de controle estratégico. O estatuto social da empresa resultante do processo deverá prever a criação de uma ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do Estado. Esse instrumento garante poder de veto em decisões consideradas sensíveis, como alteração da denominação social, mudança da sede e outros temas estratégicos, preservando interesses públicos mesmo após a transferência do controle acionário. Metas obrigatórias de universalização do saneamento Quem assumir o controle da Copasa ficará obrigado a cumprir metas rígidas de desempenho. Entre elas, está a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, abrangendo áreas urbanas, rurais e núcleos informais consolidados. A legislação também estabelece regras para os contratos de programa e concessões atualmente em vigor nos municípios atendidos pela companhia. Esses contratos poderão ser substituídos após a conclusão do processo de desestatização. No que diz respeito aos trabalhadores, o plano prevê a manutenção dos contratos de trabalho por 18 meses após a privatização, exceto nos casos de demissão por justa causa. Após esse período, o governo poderá promover a realocação dos empregados para outros órgãos estaduais. Novo plano de investimento da Copasa chega a R$ 21 bilhões Paralelamente ao avanço da privatização, a Copasa anunciou um novo e mais ambicioso plano de investimento em saneamento. O Conselho de Administração aprovou R$ 3,1 bilhões para 2026 e R$ 17,9 bilhões entre 2027 e 2030, totalizando R$ 21 bilhões. Segundo fato relevante divulgado pela companhia, a prioridade seguirá alinhada ao Novo Marco do Saneamento, com foco na universalização do esgotamento sanitário, redução de perdas, modernização de estações de tratamento e fortalecimento da segurança hídrica, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O novo plano supera o anterior, que previa R$ 16,9 bilhões entre 2025 e 2029. Entre janeiro e setembro deste ano, a Copasa já investiu R$ 2,003 bilhões, crescimento de 26% em relação ao mesmo período de 2024. Cronograma de investimentos até 2030 De acordo com o Programa de Investimentos Plurianual, os aportes seguirão trajetória crescente até 2028. O cronograma prevê: 2026: R$ 3,1 bilhões; 2027: R$ 3,9 bilhões; 2028: R$ 4,8 bilhões; 2029: R$ 4,7 bilhões; 2030: R$ 4,5 bilhões. Atualmente, a Copasa atende cerca de 11,8 milhões de pessoas em aproximadamente 75% dos municípios de Minas Gerais, sendo que 8,8 milhões contam também com serviços de esgotamento sanitário. Revisão tarifária entra em vigor em 2026 A Arsae-MG divulgou o resultado da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa, válida de janeiro de 2026 a dezembro de 2029. O Efeito Tarifário Médio (ETM) definido foi de 6,56%, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2026. A divulgação havia sido suspensa temporariamente devido à greve dos servidores da agência, mas foi retomada após a normalização do cronograma processual.

Privatização da Copasa avança e prevê R$ 21 bilhões em investimentos em saneamento em Minas Gerais

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