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Serviços Públicos atua na desobstrução da ponte da Barra e reforça limpeza urbana após chuvas

Serviços Públicos atua na desobstrução da ponte da Barra e reforça limpeza urbana após chuvas

27/02/26

Ligações clandestinas de esgoto na drenagem explicam surgimento da “língua negra” em praias de Penha

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A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, segue com ações de limpeza e manutenção após as chuvas que atingiram o município. Nesta sexta-feira (27), as equipes atuam na desobstrução da Ponte da Barra, garantindo a passagem segura de embarcações do Rio Macaé para o mar. Durante a ação na ponte, foram retirados galhos arrastados pela força das águas, além de uma grande quantidade de resíduos descartados irregularmente. Entre os materiais encontrados estavam isopor, garrafas plásticas, latas e até colchões. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa e reduzir transtornos em períodos de chuva. O descarte adequado de resíduos e o respeito aos dias de coleta são atitudes essenciais para evitar o entupimento de redes de drenagem e a poluição dos rios. Outros serviços na manhã desta sexta-feira: Limpeza de bueiros: Rua César Mello, em frente ao antigo barracão. Conserto e desobstrução de rede: Rua Natal, no Novo Horizonte; Rua Júlio Olivier, atrás do Hospital São João Batista; Rua Vereador Manoel Braga, em frente ao Hortifruti, no Centro; Rua da Caixa Econômica, no bairro da Glória.

Serviços Públicos atua na desobstrução da ponte da Barra e reforça limpeza urbana após chuvas

O surgimento da chamada “língua negra” em algumas praias de Penha tem gerado dúvidas entre moradores e visitantes. Segundo a concessionária Águas de Penha, o fenômeno é causado por ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem pluvial, e não pelo sistema de coleta e tratamento de esgoto operado pela empresa. A Águas de Penha esclarece que as tubulações de esgoto nunca chegam às praias. O município conta com sistema de esgotamento sanitário em funcionamento no bairro Gravatá, na Praia de São Miguel e em loteamentos da região, onde todo o esgoto coletado é tratado em estação própria antes de ser devolvido ao corpo hídrico, conforme as normas ambientais. As tubulações que desembocam nas praias são destinadas exclusivamente ao escoamento da água da chuva. No entanto, quando imóveis realizam interligações irregulares de esgoto nessas redes de drenagem, o efluente acaba chegando ao mar, especialmente em períodos de chuva, provocando o surgimento da “língua negra”. Mesmo em áreas atendidas por estação de tratamento, ainda há imóveis que não estão ligados à rede pública. A concessionária informa que cerca de 40% das economias já realizaram a interligação e segue orientando e notificando os moradores restantes, reforçando que a ligação correta é fundamental para a preservação ambiental, a saúde pública e a qualidade das praias de Penha.

Ligações clandestinas de esgoto na drenagem explicam surgimento da “língua negra” em praias de Penha

Com apenas 1,5% do esgoto tratado sendo reutilizado de forma planejada, o Brasil discute neste momento a ampliação do reúso de água não potável. A proposta de norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com consulta pública aberta até esta quinta-feira (26), busca estabelecer diretrizes para regulamentar e estimular a prática no país. Nesse cenário, o Ceará aparece entre as referências nacionais com projetos pioneiros desenvolvidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A norma tem como objetivo fortalecer a segurança jurídica, padronizar conceitos e criar incentivos regulatórios e institucionais para o setor de saneamento, ampliando o aproveitamento do reúso não potável a partir de estações de tratamento de esgoto já existentes. No Ceará, a Cagece integra o grupo de experiências no país com a atuação da Utilitas Pecém, um dos principais empreendimentos de reúso não potável do Brasil, voltado especialmente ao atendimento industrial. A iniciativa contribui para reduzir a captação em mananciais naturais e reforçar a segurança hídrica no estado. Para o superintendente de Sustentabilidade da Cagece, Ronner Gondim, a proposta da ANA representa um avanço importante, especialmente para as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da companhia voltadas ao reúso, a Utilitas Pecém e a VSA. “A Norma é benéfica ao clarificar conceitos e elevar a governança no setor por meio de novas diretrizes para contratos de fornecimento e da exigência de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica (EVTE)”, afirma. O avanço é considerado estratégico em um país que ainda reutiliza pouco o esgoto tratado. Estimativas da Secretaria Nacional de Saneamento indicam que o potencial brasileiro pode chegar a 10 a 15 metros cúbicos por segundo nos próximos cinco a dez anos, frente a uma capacidade instalada atual de cerca de 2 metros cúbicos por segundo, ou seja, o país possui um cenário que demonstra amplo espaço para expansão. Reconhecendo como um dos desafios no Brasil a capacitação profissional na área, a Cagece vem investindo na formação técnica e na inovação, desde os anos 2000. A companhia desenvolve pesquisas em reúso com apoio de parcerias acadêmicas, contribuindo para formar engenheiros, químicos e técnicos ambientais capacitados para operar matrizes hídricas diversificadas. Com a consolidação de uma norma nacional, a expectativa é que o país avance de forma planejada, segura e sustentável na ampliação do reúso, posicionando o saneamento como vetor de inovação, desenvolvimento econômico e proteção ambiental, com o Ceará entre os estados que já apresentam experiências concretas e estruturadas na área.

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A universalização dos serviços de água e esgoto não será atingida até 2033 por todo o Brasil, conforme prevê o marco legal de saneamento de 2020, avalia o presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Munir Abud. Para ele, o setor enfrenta elementos adicionais que retardam o atingimento da meta, como a implementação da tarifa social e a reforma tributária. A lei prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Abud participou do evento Raio-X das PPPs de Saneamento nesta quarta-feira (25), em São Paulo (SP). Em entrevista à Agência iNFRA, o executivo, que também é presidente da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), diz considerar a reforma tributária o principal impasse, já que a maioria dos contratos foi firmada antes da aprovação das novas regras tributárias, em 2023. Ele ressalta que o desconhecimento dos efeitos práticos do novo modelo tributário é crítico e afasta investidores. O impacto financeiro da falta de arrecadação causada pela tarifa social de saneamento, que determina desconto de 50% aos usuários com renda per capita de até meio salário mínimo, deveria ser mitigado por um fundo do orçamento público. Contudo, até agora, não há previsão da viabilidade do amortecedor. Abud lista ainda o licenciamento ambiental entre os obstáculos. “Já é difícil conseguir recurso e contratar usando a lei das estatais. Quando você supera todos esses obstáculos, você ainda tem um licenciamento excessivamente burocrático. Isso acaba sendo um quebra-mola que dificulta a universalização”, argumenta. A reforma tributária que visa simplificar os tributos vai estar integralmente operante a partir de 2033, com fase de testes iniciada neste ano, e início da transição a partir do próximo. Já a tarifa social voltada para famílias de baixa renda entrou em vigor em dezembro de 2024, com dois anos de prazo para a implementação. No licenciamento ambiental, o setor ganhou novas regras após o Congresso derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova lei geral aprovada no ano passado. A legislação agora dispensa de licenciamento as obras de saneamento básico até o atingimento das metas de universalização, o que foi comemorado pelo setor. Municípios de fora Em paralelo, a universalização também sofre com a falta de municípios aderidos ao marco que, por consequência, não estão inclusos em blocos de regionalização e preferem continuar prestando o serviço individualmente. Abud explica não haver previsão de punição ao nível municipal, em casos de descumprimento da meta ou incapacidade econômico-financeira, já que as autarquias municipais são do próprio município — ou seja, são autoreguladas. Se a entidade produz as próprias regras dos contratos que está agindo e coordenando, não existe previsão de sanção legal se essa autarquia não atingir a universalização dentro do prazo, continua. O cenário é diferente para as companhias estaduais que podem perder os contratos de concessão em eventos irregulares. “O marco não institui sanções de igual maneira para todos os atores envolvidos na corrida da universalização, são necessários alguns ajustes”, pontua. Conforme estudo da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), 1.068 municípios não têm as metas legais previstas em contratos de água e contratos de 1.421 cidades não preveem métricas de esgoto. Por outro lado, 80,8% dos municípios já conseguem atender ou cumpriram com as metas legais para abastecimento de água, patamar que fica em 74,5% no esgotamento sanitário. Na visão do especialista, alguns estados atingirão a universalização em 2033, com relativa tranquilidade, mas é difícil estimar quando a meta será alcançada por todos os 5.570 municípios, por ser muito complexo prever as “adversidades que podem surgir ainda na corrida da universalização”.

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