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FIEC sedia encontro da Câmara Setorial de Segurança Hídrica para discutir bacias hidrográficas e abastecimento no Ceará

FIEC sedia encontro da Câmara Setorial de Segurança Hídrica para discutir bacias hidrográficas e abastecimento no Ceará

20/03/26

CMJP debate saneamento básico e abastecimento de água

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CMJP debate saneamento básico e abastecimento de água

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Curso online: Apresentações de impacto

09:00 - 13:00

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) sediou mais um encontro da Câmara Setorial de Segurança Hídrica para debater a situação das bacias hidrográficas cearenses e a demanda por abastecimento de água para o consumo humano, a indústria, a agropecuária e outras atividades econômicas. O grupo é presidido atualmente pela FIEC, tendo à frente o Presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação (COINFRA), Heitor Studart. A reunião contou com a presença de representantes da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FEC), da Federação de Apoio às Organizações de Produtores dos Perímetros Públicos de Irrigação (FAPID), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará, da Associação Cearense de Aquicultores (Aceaq), da Câmara Brasil Portugal no Ceará e da União dos Agronegócios do Vale do Jaguaribe (Univale). Heitor Studart destaca a necessidade de trazer a segurança hídrica para o centro do debate entre setor produtivo, poder público e universidade, em especial diante da perspectiva de uma quadra chuvosa abaixo da média em 2026 e da disponibilidade de água nos reservatórios cearenses, que estão com cerca de 42% da capacidade hídrica, de acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). “É um marco muito importante a FIEC participar ativamente das decisões tomadas, não só cobrando, mas propondo ideias e soluções. Estamos com assento efetivo no Conselho Estadual dos Recursos Hídricos e na presidência da Câmara de Segurança Hídrica, onde podemos levar os interesses mais dignos da indústria e da sua demanda, para efeito de compatibilização com outros setores do Estado”, afirmou o Studar. “Estamos acompanhando as disponibilidades do setor hídrico e ajudando a pensar nas soluções que precisamos projetar para suprir a demanda vinda dos datacenters, dos hubs, do hidrogênio verde e do Complexo Industrial do Pecém, como dessalinização, integração de bacias e a transferência do rio São Francisco”, acrescentou. Durante a reunião, a Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Ticiana Studart apresentou um panorama sobre a Região Hidrográfica das Bacias Metropolitanas, que engloba 18 bacias independentes, formando um complexo sistema hídrico vital para o Ceará. Segundo a especialista, apesar da abrangência, a demanda populacional e de setores como indústria e agropecuária supera a capacidade de entrega dos reservatórios locais. Diante do cenário, Ticiana reforçou a importância de diversificar a matriz hídrica. “Falta água, e a nossa solução realmente ou é transferência do (açude) Castanhão, ou é a questão do reúso, que é pouco, mas em um déficit já é algo a ser considerado, ou a dessalinização”, pontuou. Sobre a Câmara Setorial de Segurança Hídrica Instituídas em 2008 e vinculadas à Adece, as Câmaras Setoriais foram inspiradas no modelo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e passaram por sucessivos aprimoramentos, culminando no formato atual, consolidado em 2022. A estrutura tem como missão propor, acompanhar e apoiar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável do Estado, promovendo a articulação entre setor produtivo e poder público. Neste ano, a presidência da Câmara Setorial de Segurança Hídrica é exercida pela FIEC. A diretoria do colegiado é composta ainda pelo vice-presidente Odílio Coimbra, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), e pelo secretário-geral Hyperedes Macedo, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

FIEC sedia encontro da Câmara Setorial de Segurança Hídrica para discutir bacias hidrográficas e abastecimento no Ceará

Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu o tema: “Água, Saneamento Básico e Justiça Social: Caminhos para Garantir Água e Dignidade nos Territórios”. A discussão foi proposta pela presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), Jailma Carvalho (PSB), que sugeriu o debate no âmbito do Colegiado. O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) secretariou os trabalhos. Além dos vereadores, a mesa foi composta pelo diretor-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves; pelo representante do Movimento Esgotei, Marcos Túlio; e pelo diretor-presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), José Otávio Maia de Vasconcelos. O debate contou com a participação dos vereadores Ícaro Chaves (Podemos), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Milanez Neto (MDB), Zezinho do Botafogo (PSB) e Raoni Mendes (DC). A propositora da discussão ressaltou que o debate é necessário porque a água não é apenas um recurso natural, mas, acima de tudo, uma condição básica para a sobrevivência humana. “Trazemos essa discussão para conhecermos dados técnicos e a realidade concreta dos territórios e das pessoas que dependem desse serviço. Entendemos que esse debate precisa acontecer de forma responsável e com estratégia para o desenvolvimento da cidade, um debate para esclarecer a situação da empresa na cidade”, justificou. A vereadora elencou diversas questões que estão interferindo no cotidiano da população. As principais questões elencadas pela parlamentar foram: a privatização da Cagepa; a instabilidade no abastecimento de água; a responsabilidade a respeito dos alagamentos, da drenagem e dos esgotos clandestinos; e a possibilidade da CPI da Cagepa. “A população precisa saber a quem recorrer a respeito dos problemas do setor e sobre a garantia da segurança hídrica da nossa cidade. Com o debate responsável, chegaremos a alguns nortes”, afirmou. O vice-presidente da CPP, vereador Ícaro Chaves, reconheceu a presença do superintendente da Cagepa, Marcus Vinícius, no debate e elaborou perguntas ao gestor, divididas em três assuntos: derramamento de esgoto no mar, falta de abastecimento de água e falha na cooperação entre a empresa e a Prefeitura da Capital. O parlamentar destacou que o derramamento do esgoto no mar é um problema antigo, mas que se intensificou nos últimos anos e perguntou se isso se deve à sobrecarga na rede de esgotamento. Marcus Vinícius respondeu categoricamente que a rede de esgotamento não está subdimensionada. “A nossa rede é dimensionada para atender de forma adequada, toda orla tem cobertura. Nenhum tubo da Cagepa despeja água no mar”, enfatizou. Ele explicou que a empresa possui 1.630 poços de visita e que pode ocorrer um extravasamento desses pontos quando há ligações clandestinas dentro da rede de drenagem. “A responsabilidade da Cagepa é com a cidade e com a saúde pública, mas é um processo que vamos construir juntos. Ações estão sendo feitas”, afirmou o superintendente, destacando que está em processo de contratação de uma nova tecnologia para a troca da rede antiga que abastece os bairros do Centro e da Torre. Sobre o abastecimento de água, o vereador Ícaro Chaves afirmou que, recentemente, diversos bairros registram falhas no serviço. “Não é um problema pontual, é um problema sistêmico, que afeta bairros nobres, periféricos, centrais e litorâneos”, afirmou, perguntando ainda se a empresa não conseguiu acompanhar o crescimento da Capital e a alta na demanda. Marcus Vinícius respondeu que a empresa fez um aprimoramento e está garantindo 600 litros de água por segundo a mais na rede. “A água produzida hoje nas barragens de Marés e Gramame têm garantia de produção para nossa cidade. Prevemos ainda a construção de poços para ter reforço e garantir a quantidade de água para a população. Produção de água tem”, garantiu o superintendente, explicando que quando há falta de água é um problema na redistribuição e devido à troca da rede antiga. Ícaro Chaves ainda perguntou ao superintendente se há cooperação com a prefeitura da Capital para evitar desperdício de dinheiro público. O superintendente respondeu que pode até haver ruídos, mas não há falta de cooperação, e citou que a empresa tem dois funcionários cedidos à prefeitura, um deles é o secretário Rubens Falcão. “Posso citar inúmeras parcerias realizadas com a Prefeitura, mas não consigo fazer intervenções sem fazer a quebra da rua”, enfatizou, explicando que toda intervenção é informada à Seinfra e à Semob. Após ser questionado pelos vereadores, o diretor-presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, respondeu as indagações e fez uma apresentação sobre os serviços prestados pela empresa. Ao final do debate foram elencados alguns encaminhamentos, dentre eles: a indicação da Cagepa para compor o Conselho de Desenvolvimento Urbano; o planejamento de ações integradas com os órgãos competentes envolvidos; o desenvolvimento de ações preventivas; maneiras de incluir a educação ambiental nas escolas; a instalação de barreiras despoluidoras. “Vamos fazer um projeto indicativo ao Executivo Municipal para que coloque grades de manutenção na rede de drenagem pluvial. Coisa simples, mas, como vai onerar a Prefeitura, precisa ser uma Indicação”, afirmou Jailma Carvalho, salientando que vai encaminhar ao Ministério Público um relatório com o que foi debatido na audiência.

CMJP debate saneamento básico e abastecimento de água

Mais da metade dos 100 municípios mais populosos do país investe menos de R$ 100 por habitante em saneamento básico. O valor está abaixo do necessário para ampliar os serviços e garantir atendimento à população. Os dados são do Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil nesta quarta-feira (18). Ao todo, 51 cidades investem menos de R$ 100 por pessoa, menos da metade dos R$ 225 por ano considerados ideais pelo Plano Nacional de Saneamento Básico para universalizar o serviço até 2033. Na outra ponta, apenas 17 municípios investem mais de R$ 200 por habitante e só dez atingem o nível de excelência. A desigualdade aparece também no acesso ao esgoto. Nos 20 melhores municípios, a coleta de esgoto chega a mais de 98% da população. Já nos 20 piores, não passa de 28%. No tratamento, os melhores alcançam quase 78%, enquanto os piores ficam pouco acima de 28%. A maioria das cidades com melhor desempenho está no Sudeste e no Sul. Já os piores resultados se concentram no Norte, no Nordeste e no estado do Rio de Janeiro. Franca, São José do Rio Preto, Campinas e Santos, todas em São Paulo, ocupam a primeira colocação, com serviços já universalizados. Já Santarém e Parauapebas, no Pará; Porto Velho, em Roraima; Rio Branco, no Acre; e Várzea Grande, no Mato Grosso, figuram entre as piores. Em termos de evolução, Teresina, no Piauí, foi o município que mais subiu no ranking, ganhando 14 posições. Já Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e João Pessoa, na Paraíba, foram as cidades que mais regrediram, perdendo 14 postos cada. Saúde Segundo a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pettro, a falta de saneamento afeta a saúde das pessoas, reduz a produtividade e compromete o desenvolvimento, sendo um dos principais entraves para o Brasil avançar. “A partir do momento em que a gente tem esse avanço, há uma diminuição do número de doenças de veiculação hídrica: dengue, esquistossomose, leptospirose, a própria diarreia. Essa diminuição no número de doenças faz com que as crianças tenham um melhor desenvolvimento físico, intelectual e neurológico, principalmente na primeira infância. Essas crianças vão ter uma escolaridade média maior. O adulto também, quando ele tem acesso ao saneamento, passa a produzir mais, porque ele fica menos doente. Os benefícios para as futuras gerações e para as atuais gerações são gigantescos”, explica. De acordo com o Instituto Trata Brasil, hoje, mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto.

Ranking do Saneamento 2026 aponta falta de investimento no setor

O Governo da Paraíba e o Banco Mundial realizam missão de avaliação do Projeto de Segurança Hídrica 2 (PSHPB), que trata das obras de construção da segunda adutora de água do Sistema de Abastecimento de Gramame, da estação de tratamento de esgotos da Região Metropolitana de João Pessoa, combate às perdas e a setorização do Sistema de Abastecimento da RMJP, um investimento de US$ 73 milhões (dólares), sendo US$ 50 milhões do financiamento do BM e US$ 23 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual. A reunião foi realizada nessa terça-feira (17) e quarta-feira (18), em formato híbrido, presidida pela secretária de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo, com a presença de técnicos da Seirh, integrantes da equipe do Banco Mundial, liderada pelo gerente do projeto, Alfonso Alvestegui, além dos técnicos da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). A secretária Virgiane Melo explicou que o PSHPB 2 é um complemento do PSHPB 1, em execução. Segundo ela, “esta missão é uma das últimas fases do processo de empréstimo, que após a conclusão do projeto será encaminhado para apreciação e negociação com o Governo Federal, órgão garantidor do empréstimo, para posterior assinatura do acordo da operação de crédito com o BM, com previsão para o segundo semestre de 2026”. O gerente do projeto no Banco Mundial, Alfonso Alvestegui, avaliou a missão do PSHPB 2, “como um progresso” e salientou que “o Banco Mundial está contente em negociar com o Governo da Paraíba, por ser um parceiro sério e capacitado” e acredita que o empréstimo será aprovado no terceiro trimestre de 2026, pela direção do BM. A agenda contou com discussões técnicas e avaliação dos resultados da implantação do Projeto, plano de implementação, discussões sobre salvaguardas ambientais e sociais, avanços, análise dos indicadores de gênero, resultados de análise econômica e financeira, entre outros.

Banco Mundial avalia projeto de segurança hídrica da Paraíba e reconhece avanços para parceria financeira

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