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Diretoria da ANA aprova normas de referência para indicadores de resíduos sólidos e redução de perdas de água

Diretoria da ANA aprova normas de referência para indicadores de resíduos sólidos e redução de perdas de água

19/12/25

Menos de 3% das cidades brasileiras estão próximas da universalização do saneamento

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Menos de 3% das cidades brasileiras estão próximas da universalização do saneamento

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Setembro

Curso Online: Sistema de Disposição Oceânica de Efluentes Sanitários: Noções básicas.

09:00 - 13:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

16 - 25

Setembro

Curso On-line: Regulação ESG: aplicação e prática no setor de saneamento – avançado

14:00 - 17:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

29 - 02

Outubro

Curso Online - PSA - Plano de Segurança da Água

09:00 - 13:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

14

Novembro

Curso presencial: Técnicas de Soldagem em tubos e conexões de polietinelo - Eletrofusão

08:00 - 17:00

Categoria:Cursos AESabesp

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IFAT

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de hipoclorito de sódio com uma solução ácida?

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o seu consumo e posterior acondicionamento?

Por Sidney Seckler

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Durante a 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro, a Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou duas Normas de Referência (NRs) voltadas ao aprimoramento da regulação dos serviços públicos de saneamento. A primeira norma aprovada dispõe sobre os indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. A NR define dois tipos de indicadores a serem observados pelos prestadores de serviço: indicadores de gestão e indicadores de qualidade e eficiência do serviço. Esses indicadores têm o objetivo de: fortalecer a fiscalização dos serviços, dar maior transparência aos dados, possibilitando o acompanhamento da evolução dos serviços, avaliar o cumprimento das metas e garantir comparabilidade na qualidade dos serviços prestados. Relatora da matéria, a diretora Cristiane Battiston destacou em seu voto que o texto final consolida as contribuições recebidas ao longo do processo de participação social, reforçado o compromisso da ANA de elaborar Normas que atendam às demandas do setor. A Diretora também ressaltou a importância que os indicadores da NR têm para promover maior controle social na exigência de serviços eficientes, seguros e de qualidade. A observância da NR se dará a partir de maio de 2029, oferecendo tempo o suficiente para que as ERIs, titulares e prestadores de serviço se adaptem às novas regras. Essa é a terceira NR para o componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, somando-se à NR 1 que “dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos finais de fixação de reajustes e revisões tarifárias”; e à NR 7 “dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos”. A segunda Norma de Referência aprovada trata das diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável. A regulamentação estabelece diretrizes para prestadores de serviços, entidades reguladoras infranacionais e titulares dos serviços de abastecimento de água, com o objetivo de padronizar o diagnóstico de perdas e auxiliar na elaboração dos Planos de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água. Esses Planos devem observar o conteúdo mínimo exigido por regulamento da entidade reguladora infranacional e devem ser monitorados e avaliados conforme os resultados alcançados. Mais uma vez, o que se busca com a NR é garantir à sociedade transparência na prestação dos serviços, dando ao público o poder de exigir serviços de qualidade. Relatora da matéria, a diretora Larissa Rêgo ressaltou a importância institucional e ambiental da norma. “Quero destacar a relevância da matéria para a preservação da água potável na nossa sociedade e o incremento no processo de distribuição, promovendo um avanço para evitarmos o desperdício alarmante deste bem precioso, em prol do planeta. Institucionalmente, preciso mencionar que a matéria representa a consolidação da participação social e da execução da Agenda Regulatória da ANA”, declarou. A verificação das ações previstas na NR passará a ser exigido em maio de 2028. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou a abertura de consulta pública de duas outras Normas de Referência: a que trata da padronização dos instrumentos negociais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a que dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes sanitários. Essas duas NRs ficarão abertas no sistema de participação social da ANA pelo período de 60 dias a fim de que os recessos não sejam impedimento para o envio de contribuições. Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103

Diretoria da ANA aprova normas de referência para indicadores de resíduos sólidos e redução de perdas de água

Com a meta de universalizar o saneamento até 2033, o Brasil ainda patina para garantir o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto. É o que revela o ranking ABES ao analisar 2.483 cidades e revelar que apenas 2,54% (63) estão no caminho rumo à universalização e 270 ainda estão dando os "primeiros passos".   O levantamento, baseado em informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) de 2023, liga outro alerta: a distribuição geográfica revela profundas desigualdades. Do total de 63, apenas 4 não estão no Sudeste e nenhuma está na região Norte.  Universalizar o saneamento significa garantir que toda a população tenha acesso aos serviços essenciais: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, e manejo adequado de resíduos sólidos.  O ranking avalia o quão próximos os municípios estão dessas metas, considerando cinco indicadores que medem a cobertura dos serviços. A maioria absoluta dos municípios avaliados (74,22%) está na faixa intermediária (1.843) e outros 307  (12,36%) aparecem em "compromisso", enquanto 270 (10,87%) permanecem em "primeiros passos". Um dado preocupa: 3.087 municípios (55,42% do total de cidades brasileiras) sequer conseguiram fornecer os cinco indicadores necessários para entrar no ranking, ficando de fora da avaliação. Além disso, a presença de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) está diretamente relacionada ao desempenho: 84,13% dos municípios em "rumo à universalização" possuem o plano, contra apenas 55,19 dos que estão em "primeiros passos". Mudanças climáticas e impactos na saúde A universalização ganha ainda mais relevância diante das mudanças climáticas. Eventos extremos como tempestades e chuvas intensas sobrecarregam sistemas de drenagem e tratamento de esgoto, provocando alagamentos e contaminação de fontes de água potável. Por outro lado, secas dificultam o abastecimento e reduzem a disponibilidade hídrica, especialmente em áreas periféricas. Nos municípios acima de 100 mil habitantes, a taxa média de internações por doenças feco-orais é o triplo em munícipios que estão dando os primeiros passos. Entre os menores, a diferença é ainda mais dramática: de 57,01 internações por 100 mil habitantes nos mais avançados para 166,62 nos menos desenvolvidos. "Saneamento é gestão, planejamento e continuidade. Onde o serviço avança, a consequência aparece na vida real. Menos internações, menos sofrimento e menos pressão sobre o SUS", destacou Marcel Costa Sanches, presidente nacional da ABES. O tratamento de esgoto continua sendo o maior entrave para a universalização. Entre municípios de pequeno e médio porte na faixa "Empenho", o tratamento apresenta média de apenas 37,17%. Nos municípios de grande porte dessa mesma categoria, o índice é de 41,20%. Segundo especialistas, municípios com melhor saneamento não apenas protegem a saúde da população como também estarão mais preparados para enfrentar os desafios climáticos. São Paulo domina o ranking e Curitiba se destaca entre capitais  O destaque nacional é o estado de São Paulo, que concentra a esmagadora maioria dos municípios mais bem colocados. Entre as 20 cidades acima de 100 mil habitantes na categoria máxima, 14 são paulistas. Presidente Prudente lidera o ranking nacional com pontuação de 500,00 pontos. O domínio paulista é ainda mais expressivo entre municípios menores: dos 43 municípios até 100 mil habitantes que atingiram a categoria máxima, 42 são de São Paulo. A única exceção é Oliveira (MG). Leme e Paranapuã, ambas paulistas, lideram essa categoria com pontuação máxima. Já Curitiba é a única capital brasileira na categoria máxima, com 496,15 pontos, enquanto São Paulo aparece em terceiro lugar (469,77 pontos), na faixa "Compromisso com a universalização". Porto Velho ocupa o extremo oposto, permanecendo em "Primeiros passos". As 10 cidades com melhor desempenho acima de 100 mil habitantes Presidente Prudente (SP) – 500,00 Santa Bárbara d'Oeste (SP) – 498,01 Curitiba (PR) – 496,15 Catanduva (SP) – 495,67 Niterói (RJ) – 495,60 Piracicaba (SP) Assis (SP) – 495,07 Pinhais (PR) – 494,81 Araçatuba (SP) – 494,72 Rio Claro (SP) – 494,37 De até 100 mil habitantes Leme (SP) – 500,00 Paranapuã (SP) – 500,00 Jales (SP) – 499,80 Gastão Vidigal (SP) – Embaúba (SP) – 499,02 Santópolis do Aguapeí (SP) – 499,01 São Joaquim da Barra (SP) – 498,21 Cardoso (SP) – 497,70 Alvinlândia (SP) – 496,74 Guariba (SP) – 496,66

Menos de 3% das cidades brasileiras estão próximas da universalização do saneamento

A diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou, nesta terça-feira (16), a abertura de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, da NR (Norma de Referência) que trata da padronização dos instrumentos negociais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Eles correspondem aos contratos firmados entre o titular do serviço e o prestador e definem as condições da delegação, como metas, direitos, deveres e mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro. Para a presidente da ANA, Veronica Sánchez, a norma possibilitará uma “harmonização” dos contratos no saneamento básico nos próximos anos, e trará ao setor “previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade capaz de aumentar os investimentos”. A diversidade de instrumentos e de modalidades de prestação é uma das marcas do saneamento, por ser um setor com titularidade municipal. Pelos comandos do marco legal de 2020, por sua vez, a ANA tem buscado dar maior uniformidade para o mercado. A minuta da NR que será colocada em consulta estabelece diretrizes para o planejamento da contratação, a elaboração de editais, o conteúdo e a estrutura contratual, além das regras para alterações ao longo da execução. O texto também prevê que contratos vigentes poderão se adequar às novas diretrizes mediante acordo entre as partes e formalização por termo aditivo. Relatora da matéria, a diretora Cristiane Battiston observou que o tema da futura NR gerou controvérsias entre áreas técnicas da própria agência e que, por isso, é “ainda mais necessário o exercício de escuta ativa e o aconselhamento de contribuições dos setores impactados”. A divergência concentra-se no artigo 26 da proposta, que estabelece que o objeto do contrato e de seus aditivos deve conter apenas atividades relacionadas àquelas licitadas, vedando a inclusão de atividades de outra natureza. Segundo Battiston, a procuradoria da ANA recomendou o ajuste da redação para permitir a incorporação de atividades acessórias, complementares ou interdependentes ao contrato, desde que haja vínculo direto com a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A área técnica se opôs às alterações recomendadas pela procuradoria, argumentando que a prestação de serviços não licitados poderia descaracterizar o objeto da contratação e que a NR deveria preservá-lo. Em despacho, no entanto, o superintendente de regulação de saneamento básico discordou da avaliação da coordenação e manifestou-se a favor das alterações, que, segundo ele, estão em harmonia com outros normativos editados pela ANA. Na mesma reunião, a ANA aprovou a abertura da consulta pública, também por 60 dias, da NR que dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes sanitários. Como mostrou a Agência iNFRA, o texto autoriza a ANA a exigir, via agências locais, que prestadores de serviço de esgotamento sanitário, em municípios previamente selecionados, elaborem estudos de viabilidade técnico-econômica para projetos de reutilização de água, incluindo projeções de investimentos, custos operacionais e taxa interna de retorno. Redução e controle de desperdício A diretoria aprovou ainda a redação final da NR sobre redução e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável, e definiu que os prestadores de serviço terão de elaborar um Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água. O documento deve seguir ato normativo editado pela agência reguladora local, observando ainda a norma da ANA. Quem já tem concessão em andamento também deverá produzir esse plano – embora a norma resguarde, nestes casos, as metas e indicadores de perdas previamente estabelecidos nos contratos. Mas a ANA cobra que esse documento seja ao menos compatível com a NR e com a regulamentação que será feita pela agência infranacional no tema. Um dos destaques da norma é o esforço da ANA em fazer com que os operadores segreguem as perdas reais e as perdas aparentes. O primeiro tipo decorre principalmente de vazamentos em tubulações, conexões mal executadas e deterioração da infraestrutura. Já as aparentes estão associadas a fraudes, ligações clandestinas e falhas nos sistemas de medição e faturamento. Manejo de resíduos sólidos Também foi aprovada ontem a norma de referência sobre indicadores da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O segmento enfrenta um desafio particular em termos de modelo de negócio no país. Embora o marco legal do saneamento tenha tentando impulsionar a sustentabilidade financeira deste mercado, a criação de tarifas e taxas específicas para a gestão do lixo enfrenta resistências para avançar significativamente. Com a norma aprovada ontem, o problema regulatório que a ANA tenta resolver é a inadequação das informações sobre a qualidade dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo. A questão está associada à falta de padronização de indicadores e parâmetros de qualidade, o que desestimularia o alcance das metas estabelecidas pelos instrumentos de planejamento. Das 105 entidades reguladoras infranacionais atuantes no setor de saneamento básico no Brasil, apenas 15 publicaram normas sobre os serviços de resíduos sólidos urbanos e, entre elas, somente duas estabeleceram indicadores de desempenho e qualidade. “O setor ainda precisa de apoio para promover uma atuação mais estruturada e padronizada por parte das entidades reguladoras, de modo a melhorar as informações disponíveis sobre a qualidade da prestação”, avaliou a agência.

ANA abrirá consultas sobre instrumentos negociais no saneamento e reúso

O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana executou, ao longo dos últimos dias, uma série de intervenções nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto do município, com foco no aumento da eficiência operacional, na segurança dos equipamentos e na continuidade dos serviços. As ações contemplaram a instalação de novos aeradores na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Praia Azul e a modernização de estruturas na elevatória interna da ETE Balsa. Na ETE Praia Azul, foram instalados novos aeradores no reator da estação, responsáveis pela oxigenação do efluente, etapa essencial para o bom desempenho do tratamento biológico do esgoto. Os equipamentos substituíram dois aeradores que apresentavam baixa eficiência e que passarão por manutenção. Após a recuperação, eles deverão ser reinstalados, ampliando ainda mais a capacidade de oxigenação do sistema. Com a intervenção, a estação passará a operar com dois aeradores adicionais, o que contribui diretamente para a melhoria do processo de tratamento. O superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, explicou que as melhorias fazem parte de um planejamento contínuo de qualificação da infraestrutura. Segundo ele, são intervenções técnicas que nem sempre são perceptíveis à população, mas que impactam diretamente a eficiência do tratamento e a segurança da operação, fortalecendo o sistema para garantir um serviço mais confiável. Já na ETE Balsa, as ações se concentraram na elevatória interna da estação. O DAE adquiriu uma bomba reserva, que ficará disponível para acionamento imediato em situações de emergência, evitando riscos de interrupção no bombeamento do esgoto. Além disso, foi concluída a manutenção da bomba e do motor do segundo conjunto da elevatória, com a reinstalação do equipamento nesta semana. A próxima etapa dos trabalhos prevê a finalização da limpeza do reservatório para a instalação da bomba reserva no primeiro conjunto, o que permitirá a retirada da bomba principal para manutenção programada, sem comprometer a operação da estação. De acordo com o diretor da Unidade de Tratamento de Esgoto do DAE, Douglas Santon, a atuação preventiva é fundamental em estruturas desse tipo. Ele explicou que a elevatória final da ETE Balsa opera cerca de nove metros abaixo do solo, em um ambiente altamente corrosivo, o que acelera o desgaste dos equipamentos, tornando indispensáveis a manutenção planejada e a substituição periódica de componentes para garantir segurança no recebimento e no encaminhamento do esgoto para tratamento. As intervenções realizadas na ETE Balsa integram o programa DAE em Ação pela Água – Tecnologia e eficiência no saneamento de Americana, lançado em novembro, que reúne um conjunto permanente de ações voltadas à eficiência operacional, à ampliação da capacidade de resposta do sistema e à melhoria do atendimento à população.

DAE de Americana realiza manutenções e melhorias no Sistema de Tratamento de Esgoto

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