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09:00 - 13:00

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09 - 12

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Curso online: Sistema de Disposição Oceânica de Efluentes Sanitários (Emissários Submarinos): Noções básicas

09:00 - 13:00

Cursos AESabesp - Online

25 - 26

Março

Curso online: Apresentações de impacto

09:00 - 13:00

Cursos AESabesp - Online

15 - 16

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Curso Presencial: MND: Introdução e Aprofundamento

08:00 - 17:00

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A câmara aprovou hoje em segunda votação o projeto de lei nº 03/2026, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 101 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no âmbito do programa Novo PAC – Esgotamento Sanitário. Com a aprovação final, a matéria segue agora para sanção do prefeito.

Os recursos destinam-se à ampliação da cobertura da rede de esgoto no município, contemplando a implantação de rede coletora, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs). De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto permitirá elevar o índice de esgotamento sanitário na área urbana dos atuais 60% para 97,30% ao final da execução, beneficiando inicialmente 32.433 pessoas, com projeção de atendimento a 42.123 habitantes até 2029.

O empreendimento prevê a implantação de duas novas ETEs, localizadas nos setores Norte e Sul do município, com capacidade total de 150 L/s, adotando o sistema de lodos ativados, reconhecido pela elevada eficiência na remoção de carga poluente. A conclusão das obras eliminará a utilização do solo como meio de absorção de efluentes domésticos – prática que gera riscos de contaminação ambiental e à saúde pública – e estará em consonância com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

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O Governo de Santa Catarina publicou uma nova norma que atualiza as regras para o lançamento de efluentes industriais e sanitários em corpos hídricos. A Resolução CONSEMA nº 299/2025 substitui a Resolução CONSEMA nº 181/2021 e passa a definir padrões técnicos mais precisos para o controle ambiental no estado. A medida abrange efluentes industriais, similares e sanitários oriundos de sistemas não regulados por agências de saneamento básico.

Elaborada ao longo de três anos pela Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, a nova regulamentação contou com a participação de 14 instituições. O processo envolveu debates técnicos e estudos para aprimorar os critérios de fiscalização e adequar as exigências ambientais às diferentes atividades produtivas.

Entre as principais mudanças está a definição da frequência de monitoramento dos efluentes conforme a vazão de projeto da Estação de Tratamento de Efluentes e o potencial poluidor do empreendimento. A resolução também estabelece parâmetros específicos de análise de acordo com o tipo de atividade, o que aumenta a precisão técnica e reduz margens de interpretação na aplicação das regras.

A norma não se aplica a efluentes de sistemas públicos de tratamento de esgoto nem a estruturas reguladas por agências de saneamento. Com a atualização, o Estado busca fortalecer o controle ambiental, garantir maior segurança jurídica aos setores envolvidos e melhorar a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina.

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Macaé foi novamente reconhecida pela excelência no atendimento aos empreendedores e conquistou, pela terceira vez, o Prêmio Selo Prata de Referência em Atendimento, concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A premiação reconhece, em nível nacional, a qualidade dos serviços prestados pelas Salas e Casas do Empreendedor, consolidando o município como referência no apoio aos pequenos negócios.

A Casa do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reafirma seu papel como equipamento público essencial para a promoção do crescimento econômico. O reconhecimento evidencia o compromisso contínuo da gestão municipal em oferecer serviços qualificados, acessíveis e eficientes, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e oportunidades.

A premiação foi anunciada nesta semana (18), durante evento realizado no Sesc Quitandinha, que reuniu representantes de 67 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O selo recebido pela equipe de Macaé é concedido a partir de metodologia criteriosa, que analisa indicadores qualitativos e quantitativos, como qualidade do atendimento, gestão dos serviços, oferta de soluções, presença digital e infraestrutura.

A classificação é dividida nas categorias bronze, prata, ouro e diamante, de acordo com o desempenho das unidades. Além de reconhecer boas práticas, a iniciativa estimula a qualificação contínua das equipes e o aprimoramento dos serviços oferecidos, fortalecendo a rede de apoio ao empreendedor e impulsionando o desenvolvimento econômico dos municípios.

O prefeito Welberth Rezende destacou que a conquista reafirma o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável da cidade. “O município vem ampliando investimentos e promovendo ações que favorecem um ambiente de negócios mais atrativo e competitivo”, afirmou. Ele também ressaltou os avanços na simplificação de processos e na implementação de políticas públicas que incentivam o empreendedorismo e fortalecem as micro e pequenas empresas.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Rodrigo Vianna, enfatizou que o reconhecimento é resultado de um trabalho estruturado e contínuo. De acordo com ele, ao longo dos últimos anos, a secretaria tem intensificado iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local, com a realização de fóruns técnicos, como o Macaé Empreendedora, e eventos estratégicos, como a Semana do MEI. “A Casa do Empreendedor desempenha papel central nesse processo, ao oferecer suporte para formalização, abertura de empresas e orientação aos pequenos empresários que buscam crescimento e consolidação no município”, esmiuçou.Ele ressalta que  a premiação evidencia a seriedade e a dedicação da equipe.

Já a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtali, destacou que o espaço vem se consolidando como referência no Estado. “O atendimento humanizado, aliado à qualidade das orientações e ao alto índice de satisfação dos usuários, tem sido um diferencial importante”, salientou. Ela  reforçou que a Casa do Empreendedor é uma política pública estratégica e consolidada no município. Segundo Mariana Previtali, ao longo de mais de uma década de atuação, o espaço tem contribuído de forma significativa para o fortalecimento da economia local. “O recebimento do selo estadual confirma a relevância da iniciativa e amplia ainda mais sua credibilidade junto aos empreendedores”, pontuou.

De acordo com o Sebrae, o Selo de Referência em Atendimento tem como objetivo valorizar a qualidade dos serviços prestados, incentivar a integração da rede parceira e ampliar o acesso dos empreendedores a soluções em gestão empresarial. O processo inclui diagnóstico, planejamento e monitoramento contínuo das ações, garantindo a excelência no atendimento.

A Casa do Empreendedor segue atuando como um importante elo entre o poder público e os empreendedores, oferecendo serviços que garantem mais agilidade e segurança aos processos. Entre os atendimentos disponibilizados estão a formalização de Microempreendedor Individual (MEI), emissão do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), atualização cadastral, baixa de empresas, declaração anual de faturamento, parcelamentos e emissão de certidões.

Com atuação integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o espaço se consolida como um dos principais pilares para o fortalecimento da economia de Macaé, contribuindo para a diversificação produtiva e para a construção de um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico, inclusivo e sustentável.

Atendimento -O atendimento da Casa do Empreendedor é direcionado aos microempreendedores individuais, de forma presencial ou por meio eletrônico. No Centro, o funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua da Igualdade, 154. Já em Córrego do Ouro, o atendimento é realizado na unidade do Macaé Facilita, no Sana, localizada na Rua José de Jesus Júnior, 99.

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No domingo, dia 22 de março, foi comemorado o Dia Mundial da Água, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) na ECO-92 com o intuito de conscientizar a população mundial sobre a importância de preservar e colocar em pauta questões relacionadas aos recursos hídricos.

A BRK, concessionaria responsável pelos serviços de água e esgoto em Limeira, celebra a data com destaque para a eficiência operacional dos serviços de saneamento e alerta para a gestão sustentável da água, recurso essencial à vida.

A concessionária é referência nacional em saneamento básico, figurando entre os cinco melhores municípios do país no Ranking do Saneamento 2026, divulgado no dia 18 de março pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024.

A água que abastece o município de Limeira é captada em dois mananciais: o Rio Jaguari e o Ribeirão Pinhal, localizados na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia PCJ).

A BRK se orgulha por atender 100% da área urbana com água tratada e com o atendimento dos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, antecipando as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

“Produzimos cerca de 76 milhões de litros de água por dia em Limeira com um rigoroso controle de qualidade, que conta com mais de 3,5 mil análises laboratoriais para garantir potabilidade em todas as etapas, desde a captação nos mananciais até a chegada às torneiras dos limeirenses”, destaca Alexandre Leite, gerente de operações da BRK em Limeira.

Qualidade da água em Limeira

Com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação sobre a água consumida em Limeira, a BRK elabora anualmente um relatório das análises realizadas durante o ano anterior. O informativo, disponibilizado neste mês, apresenta dados que atestam a potabilidade da água que chega aos imóveis e está disponível no site https://brkambiental.com.br/relatorio para todos os clientes.

A BRK garante a qualidade do recurso, controlando todo o processo de tratamento, na saída do sistema, nos reservatórios e na rede de distribuição. Assegurar que a água atenda sempre aos padrões de potabilidade exigidos por lei é uma responsabilidade contínua da empresa.

“Realizamos mensalmente, tanto em laboratório próprio da concessionária quanto em laboratório contratado, análises da qualidade da água de Limeira considerando cerca de 105 parâmetros físico-químicos, dentre estes cor, cloro, flúor, turbidez, pH e microbiológicos da água”, explica Alexandre.

A empresa reporta os resultados de análise ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), que é um repositório de informações técnicas aberto à consulta pública.

Índice de perdas de água inferior à média nacional:

Limeira alcançou um índice de perdas de água tratada de 16,58%, resultado significativamente abaixo da média nacional de 39,5%, conforme dados do Instituto Trata Brasil. É importante ressaltar que a evolução desse indicador permitiu que no ano de 2025 a cidade conseguisse economizar mais de 5,2 bilhões de litros de água, volume suficiente para abastecer toda a população limeirense por cerca de três meses.

“É importante destacar que desde que a BRK assumiu os serviços de saneamento em Limeira, a capacidade de reserva de água para o sistema de distribuição do município foi ampliada e atualmente está em 55,185 milhões de litros”, ressalta Alexandre.

Saneamento muito além do básico:

Em Limeira, 100% do esgoto coletado recebe tratamento adequado, evitando a contaminação dos rios e garantindo a manutenção da qualidade da água nos mananciais. A BRK opera três estações de tratamento no município que asseguram que mais de 54 milhões de litros de efluentes recebam tratamento de alta eficiência diariamente, devolvendo água de qualidade aos rios e córregos urbanos e contribuindo diretamente para a preservação do ribeirão Tatu, afluente do rio Piracicaba.

A concessionária ressalta que realiza ações e investimentos contínuos para que novas tubulações e redes de água sejam modernizados em diversas partes da cidade.

Programa Portas Abertas leva conhecimento sobre saneamento:

A BRK proporciona, por meio do programa Portas Abertas, visitas monitoradas na Estação de Tratamento de Água (ETA) para instituições de ensino, comunidades e os mais diversos representantes da sociedade que possuem interesse em conhecer as instalações da companhia no município de Limeira.

Durante as atividades, com duração média de duas horas, os participantes assistem a uma palestra que explica na teoria os processos de captação, tratamento e distribuição de água, além de receberem informações sobre os serviços de coleta e o tratamento de esgoto.

A programação conta também com visita monitorada às instalações da ETA, onde é possível observar como ocorrem na prática os procedimentos técnicos para levar água potável e de qualidade às torneiras da população.

“A BRK entende que levar conhecimento sobre saneamento é de extrema importância para despertar hábitos mais conscientes com relação ao uso dos recursos hídricos da cidade e uma oportunidade de dialogar sobre os serviços e melhorias que a empresa desenvolve na cidade”, conclui Alexandre.

Escolas, empresas e instituições interessadas em realizar visitas às instalações da ETA de Limeira podem solicitar o agendamento por meio do e-mail sustentabresp@brkambiental.com.br.

Neste Dia Mundial da Água, a BRK se orgulha pelos avanços de Limeira, um exemplo de que com investimentos contínuos, gestão responsável e inovação tecnológica é possível universalizar os serviços de saneamento e, ao mesmo tempo, manter altos índices de eficiência e sustentabilidade.

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