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Projetos voltados à modernização do saneamento básico em São João del-Rei são aprovados

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18/11/25

Estado e Banco Mundial discutem ações para expansão do saneamento rural no Paraná

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Curso Online: Sistema de Disposição Oceânica de Efluentes Sanitários: Noções básicas.

09:00 - 13:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

16 - 25

Setembro

Curso On-line: Regulação ESG: aplicação e prática no setor de saneamento – avançado

14:00 - 17:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

29 - 02

Outubro

Curso Online - PSA - Plano de Segurança da Água

09:00 - 13:00

Categoria:Cursos AESabesp - Online

14

Novembro

Curso presencial: Técnicas de Soldagem em tubos e conexões de polietinelo - Eletrofusão

08:00 - 17:00

Categoria:Cursos AESabesp

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A Câmara Municipal aprovou, em reunião na última quinta-feira (13), duas mudanças em relação ao DAMAE e ao serviço de saneamento básico oferecido na cidade. Os dois projetos de lei foram encaminhados pelo próprio Executivo e preveem novas adequações na gestão da água e esgoto.

A primeira medida autoriza a formação de convênio entre o DAMAE e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG). O projeto vem para atender o Novo Marco Regulatório do Saneamento – Lei nº 14.026/2020 – que impõe que todos os municípios brasileiros tenham seus serviços regulados por uma entidade técnica e independente.

Dessa forma, com o convênio, a ARISMIG ficará responsável por fiscalizar e regular os serviços de água potável e saneamento básico no município. O custo dessa parceria será de R$39 mil, a partir de abertura de crédito especial.

Já o segundo projeto encaminhado trata da filiação do DAMAE à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). De acordo com o texto, essa associação irá garantir ao Departamento um fortalecimento institucional, capacitações técnicas e treinamentos, além da contribuição com novas políticas públicas.

A filiação à ASSEMAE vem, segundo o texto, para aumentar a capacidade de atuação do DAMAE no fornecimento de água e tratamento básico de esgoto, por meio de profissionalização adequada e busca de novos recursos para atender a população. O investimento dessa parceria será de R$ 4.375, valor referente à anuidade estabelecida pela Associação.

Os projetos agora seguem para sanção pelo Executivo no Diário Oficial.

Projetos voltados à modernização do saneamento básico em São João del-Rei são aprovados

Equipes do Governo do Estado e do Banco Mundial iniciaram nesta segunda-feira (17) a agenda da Missão de Avaliação do Projeto de Segurança Hídrica (PSH), que tem financiamento da instituição financeira internacional. A Secretaria de Estado das Cidades (Secid), por meio do Paranacidade e da Secretaria-Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário (Mraes), e a Secretaria do Planejamento participam da agenda, que segue até 25 de novembro e discute temas estratégicos relacionados à expansão e ao fortalecimento do saneamento rural no Paraná.

Entre os itens tratados estão o Questionário Diagnóstico, que reúne o mapeamento mais abrangente já realizado sobre a situação do saneamento rural nos municípios paranaenses; o Termo de Cooperação Técnica, conduzido em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPL) e o Grupo Técnico de Saneamento Rural; e a estruturação do futuro Plano Estadual de Saneamento Rural, que orientará investimentos, priorizações e modelos de atendimento em todo o território paranaense.

O Programa de Segurança Hídrica (PSH) prevê investimento de US$ 263 milhões, dos quais US$ 186 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e US$ 77 milhões são contrapartida do Estado.

Segundo assessora da Secretaria de Planejamento e coordenadora do PSH, Jaqueline Dornelles, nessa missão o Banco e o Estado vão terminar de fechar o escopo do projeto, estabelecer as metas e o quanto será gasto em cada ação, o cronograma e os desembolsos previstos.

“Depois disso o banco finaliza o documento que norteia o contrato. Esperamos que até o final da missão a gente tenha essa primeira versão do projeto para ser revisada pelo Estado, para que no início de dezembro consigamos abrir as negociações oficialmente”, disse Jaqueline. “Essa é uma missão onde se verifica o nosso nível de prontidão para a execução das ações.”

Na reunião, foi destacada pelo Banco Mundial a integração entre os órgãos estaduais neste projeto, incluindo, além das secretarias das Cidades e a do Planejamento, também a Sanepar, o Instituto Água e Terra (IAT), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e o Paranacidade, como um dos pilares para a maturidade institucional necessária à implementação do projeto em escala estadual.

A gerente do projeto pelo Banco Mundial, Marie-Laure Lajaunie, especialista principal em gestão de recursos hídricos, ressaltou a evolução dos trabalhos realizados pela Secretaria das Cidades, Mraes e Paranacidade. “Avançou bastante em relação a missões anteriores. Apresentamos o diagnóstico da situação do saneamento rural com dados muito interessantes e que vão ajudar bastante para o desenho das próximas etapas”, disse.

Marcia de Oliveira de Amorim, secretária-geral do Mraes, lembrou que a instituição é responsável por coordenar e modelar os serviços de água e esgoto, visando atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. "A Microrregiões é o instrumento que integra municípios, órgãos reguladores e prestadoras de serviço. Por isso, a participação da Secretaria das Cidades é fundamental. Somos os gestores estaduais do saneamento, em parceria com os municípios e com o Banco Mundial”, afirmou.

A importância do planejamento estruturado, que foi encampado pelo Paraná, foi ressaltada pelo consultor em saneamento Wilson Rocha, contratado pelo Banco Mundial para avaliar as ações do Estado no projeto. “O Estado tem essa preocupação com seus municípios, isso está na nossa legislação, devemos cumprir a meta de universalização do saneamento, incluindo as comunidades rurais, e podemos dizer que temos um planejamento, um horizonte bem definido a partir do que está sendo formulado pela Secid, junto com a preparação do Projeto de Segurança Hídrica”, disse.

Segundo ele, o Estado avança para um modelo de “água segura”, que garante abastecimento com regularidade, operação adequada e apoio técnico às comunidades rurais. “O cidadão rural tem o mesmo direito à água tratada que o urbano, e o Paraná encara isso de forma muito responsável”, destacou.

Geraldo Luiz Farias, analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, falou sobre o suporte técnico dado pela instituição. “Esse apoio técnico, além da implantação dos planos regionais de saneamento básico e na discussão do Projeto de Segurança Hídrica, elaboramos, em função da nossa expertise, a minuta inicial do termo de referência para a contratação do Plano Estadual do Saneamento Rural”, disse.

PIONEIRISMO – A missão também reforçou o pioneirismo do Paraná no planejamento do saneamento rural. O Estado possui um dos modelos mais completos do país em governança regionalizada e vem consolidando práticas inovadoras que servem como referência nacional. O Diagnóstico apresentado ao Banco Mundial reúne informações inéditas e padronizadas, fundamentais para orientar políticas públicas e investimentos futuros.

A expectativa é que, ao final da missão, se obtenha medidas e soluções alinhadas aos princípios do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), como universalização e equidade, soluções adequadas de baixo custo, gestão comunitária, sustentabilidade ambiental e integração com políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural.

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Macaé viveu um sábado (15) marcado pela solidariedade, inclusão e informação com a realização do Pedal Azul, iniciativa promovida pelo Movimento Pais de Autistas de Macaé (Mopam), com apoio da Prefeitura de Macaé. O evento reuniu famílias, ciclistas, voluntários e profissionais da área da saúde. O objetivo foi ampliar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fortalecer a rede de apoio no município.

O percurso, que iniciou na Praia do Pecado e foi realizado em diversas  vias da cidade, reforçou a importância do diagnóstico precoce, acompanhamento especializado e acolhimento às famílias. Mais do que uma atividade esportiva, o Pedal Azul tornou-se um símbolo de união e luta por direitos.

Durante o evento, mães e responsáveis compartilharam histórias e desafios enfrentados no cuidado diário com crianças autistas. Entre os depoimentos, está o de Valquíria Winter, 37 anos, que destacou a importância do Mopam para famílias que não conseguem arcar com os altos custos relacionados ao espectro autista.

“Fui mãe solo de duas filhas autistas por muitos anos, uma de 19 anos e outra de cinco anos. O Mopam veio para ajudar diversas famílias. A instituição oferece informação, sensibiliza as pessoas, ou seja, é uma rede que contribui para facilitar o diagnóstico”, destacou Valquíria. Ela lembrou que muitas mães não têm condições financeiras para exames, terapias e outras necessidades essenciais para o desenvolvimento das crianças, e que ações como o Pedal Azul fortalecem a visibilidade.

A mobilização é fundamental para reduzir barreiras, combater o preconceito e garantir que crianças, jovens e adultos autistas tenham acesso a uma vida mais digna e inclusiva. A presidente do Mopam, Lúcia Anglada, falou sobre a importância do Pedal Azul como um marco de mobilização social em defesa das pessoas autistas e de suas famílias. Para ela, a iniciativa simboliza mais do que um ato de conscientização — representa união, acesso à informação e fortalecimento da rede de apoio no município.

“O Pedal Azul é uma forma de mostrar que ninguém está sozinho. O Mopam nasceu da necessidade de apoiar pais e mães que enfrentam, muitas vezes, um caminho difícil até o diagnóstico e o acesso às terapias. Nosso compromisso é acolher, orientar e lutar por políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas autistas. Cada família que participa, cada pessoa que veste o azul, reforça essa causa e amplia a voz do nosso movimento. Com esse evento conseguimos arrecadar cerca de cinco toneladas de alimentos”, frisou.

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No sábado, 15 de novembro, foi realizado o encerramento do Programa Prefeito no Bairro, ação que levou serviços públicos e atividades de zeladoria urbana aos bairros Presidente Altino e Bonfim, na região central. A concentração ocorreu na Praça Dicran Echrefian, em Presidente Altino.
Em 2025, foram seis edições do programa, que percorreu as zonas Norte, Sul e Central. Ao todo, 19 bairros foram contemplados com ações de zeladoria urbana, como remoção de entulhos, pintura de guias e roçagem de mato, além da presença de secretarias municipais que oferecem serviços públicos à população no último dia de cada edição, como Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, entre outras.
Na Praça Dicran Echrefian, os serviços disponíveis incluíram informações sobre o CadÚnico, vagas na rede municipal de ensino, emissão do cartão Bem, orientações sobre IPTU, busca de oportunidades de emprego, doação de mudas de árvores, como Ipê-Amarelo e Araçá-Rosa, aferição de pressão arterial, além de corte de cabelo e maquiagem oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade.
O prefeito Gerson Pessoa, acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Gabi Pessoa, agradeceu as equipes envolvidas e destacou a importância de ações como essa para a população.
“São 11 meses de muitas conquistas e entregas para a cidade e isso só foi possível com essa equipe, que todos os dias, está nas ruas fazendo a diferença na vida das pessoas. Esse é o nosso chamado, essa é a nossa missão e sou muito grato por ter esse time ao meu lado nesse grande desafio. A gente vai continuar fazendo história e nos próximos anos temos a responsabilidade de fazer um bom serviço para a cidade de Osasco, com conquistas, vitórias e com transformações na vida das pessoas. Quero agradecer ao meu vice, Lau Alencar, que conduziu um dos projetos que temos, que é o Prefeito no Bairro, pela organização. 2026 promete e vamos continuar fazendo a diferença. Em breve, vamos lançar o Osasco Digital, para que tudo que tem aqui na ação, a população tenha todos os dias, na palma da mão, para usar os serviços públicos em um canal digital”, disse.
 
O vice-prefeito Lau Alencar, que é o coordenador do programa, agradeceu a todos que vêm contribuindo com o trabalho. “Mais uma edição do Prefeito no Bairro, a última do ano, e queria agradecer o prefeito Gerson Pessoa, pelo empenho e apoio, e a todo secretariado, que empenhado com as suas equipes, transformam esse trabalho em prol do povo da nossa cidade todos os dias. Estamos nos aproximando do final do ano, momento de solidariedade e reflexão com a família e é importante que outras ações que possam vir depois, o nosso prefeito vai fazendo essa avaliação junto com o nosso time, para aprimorar e melhorar cada vez mais essas iniciativas e outras em prol do povo da nossa cidade”, afirmou.
 
Luciano Camandoni, secretário de Governo, agradeceu aos secretários e servidores que atuaram em cada edição da iniciativa. “É cada um dentro da sua função fazendo um trabalho incrível. Todos juntos para a população estar cada vez melhor”, ressaltou.
 
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Carmônio Bastos, destacou as mudanças que o bairro passou nos últimos anos. “Nós, que somos moradores de Presidente Altino, temos percebido como o bairro tem mudado nos últimos anos. Eu e outros vereadores vamos destinar emendas parlamentares para colocar totens de segurança, com câmeras de monitoramento e reconhecimento facial aqui no bairro. Será uma em cada praça, em frente ao ginásio, uma na saída para o Jaguaré e outra na entrada do Bonfim para dar mais segurança. O trabalho do Legislativo e do Executivo tem dado resultado não só aqui, mas em toda a cidade de Osasco”, afirmou.
 
Entre os moradores que foram a ação, estava Amanda Santana Guedes, 31 anos, que soube do programa por conhecidos. Contou que procurou atendimento na Secretaria de Assistência Social sobre o CadÚnico, e aproveitou para fazer a sobrancelha e maquiagem, na tenda do Fundo Social de Solidariedade. Lembrou como é necessário ter iniciativas como essa no bairro. “A gente precisa muito desses serviços e é importante ter aqui”, disse.
 
Sidney Skirgaila, morador de Presidente Altino, passou na ação para resolver questões sobre isenção do IPTU, na Secretaria de Finanças. Aproveitou também para solicitar a emissão do cartão Bem e do cartão de estacionamento do idoso. “É importante essa ação porque nos direciona para resolvermos questões. Saio daqui com os meus cartões e com as informações necessárias para comparecer à Secretaria de Finanças”, disse.
 
A última edição do Prefeito no Bairro em 2025 contou com as presenças de secretários municipais e adjuntos, vereadores, lideranças do bairro e demais autoridades.
 
Confira abaixo todas as edições do Programa Prefeito no Bairro em 2025
 
1ª Edição - Jardim Marieta, Vila Ayrosa, Vila dos Remédios e Vila São José, zona Norte
2ª Edição - Conceição, Santa Maria, Primeiro de Maio, Fazendinha e Jardim Paulista, zona Sul
3ª Edição - Jardim Elvira e Munhoz Júnior, zona Norte
4ª Edição - Jardim Roberto, Jardim Santo Antônio e Vila Yolanda, zona Sul
5ª Edição - Rochdale, Canaã e Aliança, zona Norte
6ª Edição - Presidente Altino e Bonfim, região Central

Prefeito no Bairro encerra 2025 com serviços em Presidente Altino

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